Na última segunda-feira (15), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovou o Orçamento do Estado para o exercício de 2026, estimado em cerca de R$ 32 bilhões. A proposta foi votada durante a terceira sessão ordinária do dia e consolida o principal instrumento de planejamento financeiro do governo estadual para o próximo ano.
O Projeto de Lei nº 664/2025, que trata da Proposta Orçamentária Anual (PLOA 2026), recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e agora segue para sanção do governador. Ao todo, os deputados aprovaram 15 matérias na sessão, além da manutenção de um veto governamental.
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Orçamento define prioridades do Estado para 2026
O texto aprovado estima as receitas e fixa as despesas do Espírito Santo, contemplando tanto o orçamento fiscal quanto o da seguridade social. O valor projetado para 2026 é superior ao previsto para 2025, indicando ampliação da capacidade de investimento do Estado.
De acordo com a Mesa Diretora da Ales, o Orçamento é essencial para garantir a execução de políticas públicas em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
Presidente da ALES destaca responsabilidade institucional
Durante a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União), ressaltou o papel do Parlamento capixaba na condução responsável dos recursos públicos.
“Muito além das nossas ideologias, nós temos uma responsabilidade com a população do Espírito Santo. A aprovação do Orçamento permite que investimentos cheguem aos 78 municípios do Estado”
Marcelo Santos
Presidente da ALES
Marcelo Santos também explicou que, após a aprovação, a proposta será encaminhada para os trâmites finais de sanção, permitindo que a lei entre em vigor já a partir de janeiro de 2026.
Investimentos alcançam diversas áreas
Segundo o presidente da ALES, os recursos previstos no Orçamento estadual contemplam diferentes setores da administração pública, com destaque para investimentos em infraestrutura, segurança pública e agricultura.
“Não tem um investimento feito com dinheiro público neste Estado que não passe pela autorização da Assembleia. Isso mostra a seriedade do nosso trabalho”, destacou Marcelo Santos.
Marcelo Santos
Ele ainda reforçou o compromisso da atual gestão do Legislativo com a modernização e a transparência, classificando a Ales como uma das mais avançadas do país em termos de gestão digital.
Avanços para a Polícia Científica também foram aprovados
Além do Orçamento, o Plenário aprovou dois projetos de lei complementar voltados à organização da Polícia Científica do Espírito Santo.
O PLC 36/2025 cria e estrutura o quadro de servidores da Polícia Científica, estabelecendo cargos, planos de carreira e regras de desenvolvimento funcional. Já o PLC 37/2025 institui o Estatuto dos Policiais Científicos, definindo direitos, deveres, garantias e responsabilidades dos profissionais da área.
As propostas foram analisadas pelas comissões de Justiça, Finanças e Segurança antes de serem aprovadas em Plenário.
Sessão teve ampla pauta legislativa
A sessão ordinária também contou com a aprovação de projetos relacionados à cultura, justiça, segurança viária, patrimônio imaterial, incentivos econômicos e organização administrativa do Estado. A extensa pauta reforça o encerramento do ano legislativo com foco em ajustes estruturais e planejamento para os próximos anos.
O Serra Noticiário continua acompanhando as atividades da ALES de perto e trará atualizações assim que possível.