Na sessão ordinária desta quarta-feira (10), o Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei (PL) 360/2023, do Executivo, que cria o Fundo de Aval do Microcrédito do Espírito Santo.
A iniciativa, chamada de Garantir/ES, tem como objetivo fomentar o empreendedorismo no Estado, possibilitando um aval complementar para facilitar o acesso ao microcrédito para empreendimentos formais e informais.
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O relator da matéria e vice-líder do governo, deputado Tyago Hoffmann (PSB), explicou a proposta.
“Uma das principais dificuldades do microempreendedor é não ter as condições de dar a garantia que as instituições bancárias exigem. O que o governo está criando é um fundo de aval que vai ser o garantidor dessas operações de crédito”
Tyago Hoffmann
Deputado (PSB)
Durante a discussão da matéria em regime de urgência, o deputado Capitão Assumção (PL) questionou o fato de a proposta não ter sido debatida com mais profundidade e levantou dúvidas sobre a questão da inadimplência e sobre a gestão do fundo.
Hoffmann respondeu que se trata de uma operação de crédito convencional, em que a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (ADERES) é responsável pela captação dos micros e pequenos empreendedores e o crédito é concedido pelo Banestes. Segundo o vice-líder do governo, a inadimplência no microcrédito é baixa e o fundo de aval pode ser considerado um bom avalista das operações.
O deputado João Coser (PT) reforçou a importância da iniciativa para os micros e pequenos empresários e destacou que eles são bons pagadores. “Nós sabemos que o micro e o pequeno são bons pagadores. Quem dá calote no Estado são os grandes empresários”, afirmou.
A lei segue para sanção do Executivo estadual, que deverá regulamentar a sua aplicação.