Na sessão desta quarta-feira (12), foi aprovado um projeto de lei que estabelece o sexo biológico como critério para participação de competições esportivas, determinando de que atletas transgêneros possam participar somente em equipes correspondentes ao seu sexo biológico.
O PL prevê, ainda, a aplicação de multa para a federação, entidade ou clube de desporto que descumprir a legislação e estabelece o prazo máximo de 180 dias para adequação às normas. Nos termos da proposta, transgênero é a pessoa que tem identidade de gênero ou expressão de gênero diferente de seu sexo biológico.
- Se inscreva no canal do Serra Noticiário no Youtube e fique conectado nos vídeos! Clique aqui!
O Projeto de Lei (PL) 184/2023, segue para sanção ou veto do governo, após ter sido acolhido pela maioria dos votos em plenário, recebendo votos contrários apenas de três parlamentares, sendo eles, João Coser e Iriny Lopes (ambos do PT) e Camila Valadão (PSOL), sendo a relatora na reunião dos Direitos Humanos. Valadão fez o questionamento sobre a constitucionalidade e sobre o mérito da iniciativa do deputado Capitão Assumção.
Debate no PL
De acordo com Camila Valadão, houve um projeto de lei protocolado em 2020 na Assembleia Legislativa (ALES), sendo que na ocasião ele foi considerado inconstitucional. Mesmo o assunto esportivo seja concorrente entre União e Estados, a atual norma atrapalha nos limites entre os entes federativos ao não apresentar caráter regional, relatou.
- Entre no nosso grupo Serra Noticiário no Telegram e fique ligado nas tretas que acontecem na Serra! Clique aqui
Valadão também classificou a iniciativa como “antitrans” por submeter essas minorias e alegou que o Comitê Olímpico Internacional (COI) determinou critérios para que mulheres trans participem de competições, como diminuir, por períodos anteriores às provas, os níveis da testosterona, principal hormônio masculino.
Iriny Lopes foi a favor do comentário da colega e segundo a petista, a “essência da polêmica” é que caso aprovado, o projeto de lei seria derrubado facilmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a deputada, a iniciativa de Assumção acaba penalizando a comunidade trans que no contexto social as pessoas têm dificuldade de aceitar os diferentes.
Contraponto
Allan Ferreira (Podemos), Denninho Silva (União), Alcântaro Filho (Rebublicanos), Janete de Sá e Tyago Hoffmann (ambos do PSB), Mazinho dos Anjos (PSDB), Callegari e Lucas Polese (ambos do PL) e Lucas Scaramussa (Podemos) foram alguns dos deputados que foram contra os argumentos apresentados, se fizeram em defesa da constitucionalidade da matéria e expuseram como as diferenças físicas que existem entre homens e mulheres se sobressaem nos esportes. Vários deles sugeriram a criação de uma categoria própria.
Lucas Polese considera ser “demagogia” firmar a proposta como uma medida contrária a aceitação das pessoas trans, alegava o deputado enquanto explicava sobre a formação óssea e muscular de um homem ao longo do tempo devido ao efeito da testosterona.
Para Polese, defender trans em modalidades femininas é injusto e atrapalha as atletas mulheres. O argumento seguiu por Callegari que analisou “A verdade dos fatos é que nenhuma mulher que se diz homem vai competir com homens nos esportes deles”. Lembrou que a Federação Internacional de Atletismo (FIA) proíbe que mulheres trans participem de competições femininas.
Janete de Sá frisou que mesmo que não exista diferença intelectual entre homens e mulheres, há a diferença física entre esses dois grupos. A parlamentar citou como exemplos as maratonas e modalidades de lutas, sendo essas competições em que há categorias de acordo com o sexo do competidor. Janete inclusive associou a maior força física masculina aos casos comuns de agressão contra mulheres.
“A evolução sobre o critério de constitucionalidade sobre as garantias dos direitos individuais vão ocorrer sempre. Quantas vezes nós vimos o Supremo Tribunal Federal se posicionar de forma diferente sobre constitucionalidade de alguma matéria?”
Lucas Scaramussa
Deputado
Mazinho dos Anjos, Relator da matéria nas comissões reunidas de Justiça, Turismo e Desporto e Finanças, destacou que o texto apresenta interesse local, sendo restringido aos limites territoriais do Espírito Santo. Defendendo assim que tem a possibilidade de legislar sobre esse tema, mesmo sendo de competência da União e dos Municípios.
Tyago Hoffmann disse que confia no relatório do colega, mas, caso a proposta seja vetada pelo governo, apoiará o impedimento. Já Denninho Silva adiantou seu voto sendo contra um possível veto.
