Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 trará mudanças significativas para a carreira dos profissionais da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES). A proposta, encaminhada para a Assembleia Legislativa pelo governador Renato Casagrande, recebeu apoio dos parlamentares, evidenciando um esforço conjunto para ouvir e atender às demandas dessas categorias.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, o diálogo com as associações que representam essas instituições fez toda a diferença durante o processo que desencadeou a aprovação do projeto. “O diálogo é a essência da democracia e da construção de políticas públicas eficazes. Essa parceria com as associações foi fundamental para entendermos as necessidades reais dos profissionais da segurança pública”, destacou o deputado que também agradeceu os colegas parlamentares pela celeridade do processo.
Leia Mais ∎
O Projeto de Lei Complementar aprovado propõe alterações nas Leis Complementares nº 910 e nº 911, ambas de 26 de abril de 2019. Atendendo ao pedido das associações, Marcelo Santos, por meio de uma emenda, estabeleceu um prazo de 5 dias corridos para a verificação das vagas disponíveis para o processo promocional agendado para o próximo dia 23 de maio. Com esse prazo antecipado, mais militares poderão entrar na lista de promoção.
Uma das principais alterações propostas é a ampliação das datas de promoções e o período de apuração das vagas disponíveis para o processo de progressão na carreira dos militares. Até então, as datas para essas promoções eram 6 de abril – aniversário da Polícia Militar –, 25 de agosto – Dia do Soldado – e 25 de dezembro – Natal. Com as alterações aprovadas, as datas passarão a ser 6 de abril, 23 de maio (Dia do Solo Espírito-Santense), 26 de junho, 25 de agosto, 28 de outubro (Dia do Servidor Público) e 25 de dezembro.
De acordo com o presidente Marcelo Santos, o trabalho em prol dessas instituições continuará na Assembleia por meio de um grupo de acompanhamento que será criado e composto por parlamentares. Esse grupo, juntamente com as associações, irá conduzir as proposições e matérias relacionadas à segurança pública do Estado. “O nosso compromisso com esse setor é forte e nós queremos continuar com esse diálogo, dando oportunidade para que os profissionais se manifestem e para que suas demandas ganhem velocidade”, completou.
Logo após a aprovação, o presidente encaminhou o autógrafo da lei para o governador Renato Casagrande. A expectativa é que a medida seja sancionada o mais rápido possível, garantindo que as mudanças propostas entrem em vigor o quanto antes.