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É possível cancelar a CNH de quem está com o nome no SPC ou Serasa?

As mensagens que estão circulando nas redes sociais, afirmam que as dívidas de até R$ 2 mil no SPC ou SERASA, dará a condição da CNH ficar suspensa por 12 meses

Foto: Divulgação

Nos últimos tempos alguns leitores têm visto notícias nas redes sociais, informando sobre o não pagamento do IPVA e, o cadastro do nome no SPC ou Serasa acarretará no cancelamento da carteira de motorista. Todavia, os leitores vendo isso, não tem certeza da veracidade da informação e se o Supremo Tribunal de Justiça realmente autorizou essa tomada de decisão.

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Diante disso, a matéria está sendo escrita justamente para esclarecer à aquelas pessoas que têm dúvidas sobre o assunto e demonstrar se há veracidade nos fatos que as redes sociais têm mostrado.

O STJ autoriza o cancelamento da CNH de quem está com o nome no SPC e Serasa?

As mensagens que estão circulando nas redes sociais, afirmam que as dívidas de até R$ 2 mil no SPC ou SERASA, dará a condição da CNH ficar suspensa por 12 meses; Já as dívidas de até R$ 2 mil no SPC ou SERASA = CNH suspensa por 12 meses e as dívidas acima de R$ 2 mil = CNH suspensa por 24 meses e multa;
Se o IPVA estiver atrasado acima de 3 meses = Haverá o cancelamento definitivo da CNH e multa de R$2.934,70.

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Não o bastante, o texto acaba circulando em massa, pois após a leitura, abaixo pede para a pessoa que leu repassar para o maior número de pessoas, dessa forma, alega que as pessoas têm que assinar uma petição para revogar essa lei.

A pergunta que os caros leitores sempre fazem, seria verdadeira essas informações?

Analisando os fatos, e pesquisando mais informações na internet, a equipe do Serra Noticiário informa que essas notícias são falsas, pois em momento algum o STJ autorizou o cancelamento da CNH de motoristas com o “nome sujo” é falsa! E que pode ter acontecido da pessoa que criou essa “Fake News” tenha se inspirado em uma decisão de 2015, que na ocasião, foi autorizado o cadastro do nome no Serviço de Proteção ao Crédito do proprietário que não pagou o IPVA.

Vale destacar também que em algum momento, ocorreu sim a autorização do STJ no tocante ao cancelamento da CNH de um motorista, visto que o mesmo estava com dívidas no montante de mais de R$ 16 mil reais. Todavia, vale lembrar que esse fato é totalmente atípico, e não se aplica a todos os motoristas.

Sendo assim, não precisa se preocupar, caso seu nome esteja “sujo” com o cadastro no SPC e Serasa. Você não vai perder a sua CNH.

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