A Polícia Civil prendeu cinco pessoas em flagrante por crime eleitoral na madrugada deste domingo (02), no bairro de Valparaíso, na Serra. Os policiais flagraram ocupantes de um veículo que estavam despejando panfletos e santinhos de forma ilegal, próximos a um colégio eleitoral.
Propaganda irregular na Serra
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A viatura da Polícia Civil estava em diligência pela avenida Guarapari por volta de 1h da madrugada, em frente à escola EEEFM- Maria Penedo, que funciona como colégio eleitoral. Quando veículo modelo Hilux branca, com cinco ocupantes, se aproximou da região e despejou diversos panfletos e santinhos, o que configura uma prática de propaganda irregular.
Isso porque a lei eleitoral proíbe a distribuição de material de campanha ou qualquer tipo de propaganda eleitoral no dia da eleição, e visto que já se passava da meia noite, os ocupantes do veículo caíram na operação da Polícia Civil, que leva o nome de “olho vivo”.
Diante do flagrante, os policiais deram voz de prisão aos ocupantes do veículo que partiram em fuga. Porém, os policiais conseguiram abordar o veículo. Os ocupantes foram informados que tinham cometido crime eleitoral previsto na lei 9.504/97.
Os cinco ocupantes foram conduzidos para a 3° Delegacia Regional da Serra.
O que diz a Lei eleitoral?
De acordo com a Lei 9.594 de 1997, no art. 39 parágrafo 9 diz que:
§ 9º Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.