A Justiça do Espírito Santo condenou o ex-vereador da Serra José Marcos Tongo da Conceição por improbidade administrativa em esquema que envolveu desvio de auxílio-alimentação de assessores, nomeação de servidores fantasmas e nepotismo em seu gabinete parlamentar. A sentença foi proferida pela juíza Telmelita Guimarães Alves, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Serra, no dia 6 de fevereiro de 2026.
Justiça comprova prática de “rachadinha” por extratos bancários
Segundo a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES), entre 2011 e 2012, o ex-parlamentar recolhia os cartões de alimentação de seus assessores — cujo valor era de R$ 450,00 mensais — e os utilizava em um supermercado local, cujo proprietário também foi condenado.
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Extratos bancários mostraram que diversos cartões eram passados no mesmo caixa em poucos minutos, sempre esgotando o limite total do benefício. Em troca, o empresário entregava dinheiro em espécie diretamente ao vereador.
“A materialidade desta prática está robustamente comprovada pela prova documental oriunda da quebra de sigilo dos cartões-alimentação. Esta prova é técnica, objetiva e demolidora, e não foi infirmada por nenhuma prova em sentido contrário”
Juíza Telmelita Guimarães Alves
Servidores fantasmas e nepotismo
A Justiça também confirmou que o gabinete mantinha dois servidores sem exercer funções efetivas:
- Um deles recebeu R$ 27.747,86 em 14 meses, sem realizar trabalho algum
- Outra servidora admitiu em depoimento que “não fazia nada na Câmara” e que sua única tarefa era “ver buracos na rua” ou “esperar”
Além disso, o ex-vereador nomeou a mãe e dois irmãos do chefe de gabinete para cargos comissionados subordinados à mesma chefia, configurando nepotismo.
“O dolo é manifesto: isto porque José Marcos Tongo da Conceição tinha plena consciência da relação de parentesco e, mesmo assim, praticou o ato de nomeação, visando fim proibido em lei e violando os princípios da administração“
Juíza Telmelita Guimarães Alves
Sanções aplicadas pela justiça
As penas incluem:
- Perda dos direitos políticos por 8 anos
- Proibição de exercer função pública
- Pagamento de multa de 30 vezes o salário recebido à época
Como o subsídio de vereador na Serra era de R$ 5.273,00 em 2011–2012, a multa imposta a José Marcos Tongo da Conceição totaliza R$ 158.190,00, valor sujeito a correção monetária.
Os servidores fantasmas também foram condenados a devolver todos os valores recebidos e pagar multas de 30 vezes seus respectivos salários:
- R$ 59.459,70 (para quem recebia R$ 1.981,99)
- R$ 42.133,80 (para quem recebia R$ 1.404,46)
O empresário do supermercado e outros assessores envolvidos também foram condenados a multas proporcionais, ainda a serem detalhadas na fase de execução.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará atualizações assim que possível.