O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) em decisão com trânsito em julgado em 29 de outubro de 2025, julgou pela condenação do vereador Agente Dias (Rep) por prática de conduta vedada a agente público durante o período eleitoral de 2024. A sentença impõe multa de 25 mil UFIR, equivalente a aproximadamente R$ 118 mil, e não permite mais recursos. EM entrevista ao Serra Noticiário, o vereador acusou o grupo político do prefeito Weverson Meireles (PDT) de promover perseguição.
Uso de redes sociais com mensagem de campanha foi considerado irregular
A ação foi proposta pela Coligação Amor pela Serra, formada por PDT, MDB, PODE, PSB, PSOL/REDE e União Brasil — partidos alinhados ao prefeito Weverson Meireles. A coligação havia pedido a cassação do mandato, mas o TRE-ES entendeu que a gravidade dos fatos não justificava a perda do cargo.
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O processo teve origem em publicações feitas pelo vereador em suas redes sociais durante o período eleitoral. Nos vídeos, Agente Dias aparecia:
- Vestindo camiseta com a frase “#Por Dias Melhores”
- Realizando atividades institucionais como servidor da Guarda Civil Municipal (GCM)
- Usando a expressão “Dias melhores virão”, interpretada pela Justiça como mensagem subliminar de campanha
O Tribunal considerou que houve promoção pessoal com uso da máquina pública, configurando violação ao Art. 73, §4º, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe servidores públicos de utilizar cargo ou função para fins eleitorais.
Embora os vídeos tenham tido grande alcance, foram removidos após decisão judicial ainda em 2024.
Decisão mantida após recurso
A condenação teve origem em janeiro de 2025, com sentença da juíza Daniela Pellegrino, da 26ª Zona Eleitoral da Serra, que julgou procedente a representação, mas não aplicou multa nem cassou o mandato. Insatisfeita, a coligação recorreu ao TRE-ES, que manteve a condenação e aplicou multa de R$ 118 mil, embora não tenha decretado a perda do cargo.
O entendimento do tribunal foi de que, ainda que não haja pedido explícito de voto, a promoção pessoal com base em atos ligados à função pública em período eleitoral é vedada, e a multa é obrigatória quando configurada a conduta vedada.
Vereador Agente Dias nega irregularidades
Em entrevista ao Serra Noticiário, Agente Dias afirmou que não cometeu irregularidades e que agiu como pessoa física, sem utilizar fardamento, viatura ou equipamentos da Guarda Municipal.
Quando eu me afastei da guarda municipal, por ser servidor público — a lei eleitoral exige isso — eu continuei recuperando veículos roubados, mas não utilizando viatura da guarda, não utilizando equipamento da guarda, não utilizando fardamento da guarda. Fiz tudo como pessoa física, como o Dias.
Durante a campanha, quando em alguns momentos a sociedade me acionou dizendo que determinado veículo roubado poderia estar numa mata ou em algum lugar, eu fui imediatamente até lá, como sempre fiz, independente de eleição, para recuperar esse veículo.“
Ele reforçou que não pediu votos nem exibiu número de campanha nos vídeos, e que as postagens tinham como objetivo agradecer à população por informações que levaram à recuperação de veículos.
“Se tivesse que fazer de novo para ajudar a população, eu faria. Confesso que o valor é muito alto, vou tentar me desdobrar para pagar e não ficar em débito com a Justiça Eleitoral. Quero agradecer todo o apoio que venho recebendo.”
O vereador também falou sobre as ações da coligação “Amor Pela Serra” na justiça pela sua cassação:
“O juiz de primeira instância não concedeu ao PDT e à coligação Amor pela Serra a cassação do meu registro, que era o que eles desejavam, e nem aplicou a multa. Eles, não satisfeitos, recorreram à instância superior. Lá eu também tentei me defender, apresentei minhas alegações, mas, por decisão do tribunal, acabei sendo condenado em 25 mil Ufir, que convertidos dão R$ 118 mil.”
Por fim, Agente Dias é conhecido como opositor da atual gestão municipal e já foi crítico da administração anterior, de Sérgio Vidigal (PDT). Atua com frequência nas redes sociais e nas sessões da Câmara com tom crítico em relação ao Executivo.
Vereador cede entrevista ao Serra Noticiário
O vereador Agente Dias concedeu entrevista à reportagem do SN em seu gabinete, na Câmara Municipal da Serra, comentando a decisão do TRE-ES e apresentando sua versão dos fatos. Confira o vídeo abaixo.
Vídeo Youtube SN:
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará atualizações assim que possível.