Governo lança Painel Interativo a fim de promover a transparência das informações para o povo capixaba

De acordo com o secretario Tyago Hoffmann, o Painel Interativo será mais fácil a compreensão das informações, visualizar os incentivos fiscais, o desenvolvimento regional, e também aproximará a sociedade capixaba do tema

Na manhã desta terça-feira (22), o governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou o lançamento do Painel Interativo “Transparência e Governança dos Incentivos Tributários”. Sendo ampliado o acesso da sociedade às informações com o Programa Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES) e o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES).

Essa ação teve iniciativa da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), em parceria com as Secretarias de Controle e Transparência (Secont) e da Fazenda (Sefaz) e o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest).

O lançamento ocorreu no Palácio Anchieta, em Vitória, que contou com a presença de autoridades. Dessa forma, estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Graziela Argenta; o presidente do Sindicato do Comércio Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), Sidemar Acosta; o diretor da Prodest, Marcelo Cornélio; e o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo (Sincades), Idalberto Moro; e o deputado estadual, Coronel Alexandre Quintino.

A proposta do painel interativo é tornar dinâmico o acesso aos dados relacionados à concessão dos incentivos fiscais, ampliando assim, os recursos que permitem a transparência das informações.

O governador do Estado, Renato Casagrande, destacou que: “Estamos dando mais um passo importante em direção à transparência, algo que tem nos ajudado muito, em especial, na gestão da pandemia. Enfrentamos notícias falsas – fake news – quase que diariamente e os dados disponíveis ao público no site do Coronavírus foram fundamentais para respondermos a essas mentiras. Uma importante ação em nosso período de governo é que o Espírito Santo recuperou o primeiro lugar em transparência no País. Isso nos ajuda a enfrentar toda essa má-fé”.

Foi reforçado ainda, pelo governador que essa ação referente ao Painel Interativo, dá ainda mais legitimidade aos incentivos fiscais concedidos pelo Estado. E disse ainda que: “A ausência de políticas tributárias no País faz com que tenhamos que adotar políticas de incentivos para atrair empreendimentos. Reduzimos a carga tributária e em contrapartida as empresas geram renda e emprego. Temos que apontar os incentivos que estamos dando, mas temos que apontar como cada empresa está retribuindo ao capixaba. Assim podemos cobrar do empreendedor o que foi assinado no contrato do benefício”.

“O painel interativo ficará disponível no site da Sectides e as informações serão visualizadas por meio de um mapa do Estado, dividido por municípios, que contará com informações dos Programas Compete-ES e Invest-ES e apontará valores de investimento gerados, empregos diretos, além da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e informações que podem ser identificadas em setores produtivos”, afirmou o secretário do Estado, Tyago Hoffmann.

O secretário Tyago Hoffmann, disse ainda que: “A gestão com transparência é uma determinação do governador Renato Casagrande. A entrega de hoje é mais uma demonstração deste compromisso com os capixabas. Nosso propósito é facilitar a compreensão das informações, mostrar como os incentivos fiscais impactam nos planos de desenvolvimento regional, além de aproximar a sociedade capixaba do tema. O Compete-ES e o Invest-ES tornaram o Estado mais atrativo para as empresas de pequeno e grande porte e têm reflexos diretos na contratação de mão de obra local e na aquisição de bens e serviços da cadeia produtiva”.

Rachel Freixo, subsecretária de Estado de Competitividade acrescentou que um dos objetivos do painel é democratizar o debate relacionado aos incentivos tributários. “Dessa forma, será possível trazer, via dados, os impactos na política de desenvolvimento socioeconômico do Estado, ajudando assim no debate acadêmico, institucional, jurídico e político. Esperamos que iniciativas como esta deixem a competição entre os Estados mais transparente, leal e justa. E ainda promove a segurança jurídica tão necessária para o crescimento econômico”, afirmou Rachel.

“O painel é resultado do trabalho de um grupo que por dois anos se debruçou sobre o tema, após o passo inicial, dado em 2019, quando informações sobre o nome das empresas beneficiadas e datas de início e fim dos incentivos fiscais passaram a ser publicadas no Portal da Transparência ampliando o controle social”, lembrou Edmar Camata, atual secretário do Estado de Controle e Transparência.

O secretário Camata, ainda disse que: “Com esse lançamento do painel de Business Intelligence (BI), o Espírito Santo dá um passo na inovação e atinge um nível maior de maturidade na transparência dos dados, o que possibilita que a sociedade e o próprio setor produtivo acompanhem mais facilmente essa política importante para a economia e o desenvolvimento do Estado. Não temos trabalho semelhante a esse no Brasil”.