O Programa de Residência Jurídica tem por objetivo proporcionar conhecimento jurídico aos residentes jurídicos, desenvolver estudos que resultem em sugestões e respostas às ações das políticas públicas estaduais e promover a integração dos residentes às atividades práticas desenvolvidas pelos Procuradores do Estado na defesa dos interesses do Estado e da sociedade.
O Processo Seletivo se destina à seleção de residentes para ocupar 60 vagas do Programa de Residência Jurídica, além de formação de cadastro de reserva. A denominação da função, a carga horária semanal de atividades, bem como o valor da Bolsa-Auxílio e o número de vagas são discriminados no quadro a seguir:
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Detalhes:
- Carga Horária: 30h/s
- Vagas ampla concorrência: 45
- Vagas PcD: 03
- Vagas Negros: 10
- Vagas Indígenas: 02
- Total: 60 + CR
Sendo 6 (seis) horas diárias, devendo realizar suas atividades práticas na sede da Procuradoria-Geral do Estado.
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Auxílio
Os residentes jurídicos receberão bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 2.127,19.
O Processo Seletivo será composto de duas etapas, classificatórias e eliminatórias:
a) Prova Objetiva de Múltipla Escolha
b) Prova Discursiva
Candidatos
Poderão participar do Programa de Residência Jurídica egressos do curso de Direito, graduados há, no máximo, 10 anos, contados da data da respectiva colação de grau.
Será admitida a inscrição de candidatos que ainda não tenham concluído o Curso de Direito, sendo certo que, quando convocados para admissão no Programa de Residência Jurídica, deverão apresentar a comprovação da conclusão do Curso e colação de grau.
Não será permitida a Participação no Processo seletivo daqueles que integrem ou tenham integrado o Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Espírito Santo.
Candidatos que atualmente estejam desempenhando função pública ou integrem Estágio de Pós-Graduação ou Programa de Residência Jurídica de outra instituição só poderão ser contratados no presente processo de seleção caso se desvinculem do órgão/entidade.
Inscrição
As inscrições se realizarão até às 16h do dia 19/09/2022, no site institutoconsulplan.org.br.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 37,75.
Caso seja necessário, o candidato inscrito poderá gerar novo Documento Único de Arrecadação – DUA através do site do Instituto Consulplan, até as 20h do dia 20/09/2022. O respectivo DUA deverá ser pago até a data de vencimento constante no documento.
O Instituto Consulplan disponibilizará no site institutoconsulplan.org.br a lista das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), a partir do dia 05/10/2022, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposição dos recursos, no prazo legal.
Aplicação das provas
As provas escritas objetivas de múltipla escolha e discursivas serão realizadas na cidade de Vitória/ES, com data inicialmente prevista para o dia 16/10/2022 (DOMINGO), no horário de 13h às 18h, com duração de 5 horas para sua realização.
Os locais de realização da prova escrita, para os quais deverão se dirigir os candidatos, serão divulgados a partir de 11/10/2022 no endereço eletrônico institutoconsulplan.org.br
