O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou uma decisão importante ao reconhecer o direito ao salário-maternidade para adolescentes menores de 16 anos. A medida foi tomada em conformidade com uma determinação da Justiça e busca garantir o amparo necessário para as jovens mães e suas crianças.
Portaria do INSS
A Portaria nº 1132 do INSS formaliza a medida e assegura aos contribuintes, independentemente da idade, o direito ao salário-maternidade. A iniciativa visa reconhecer o tempo de contribuição das trabalhadoras e conceder acesso aos direitos previdenciários.
Leia Mais ∎
Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar pelo menos dez meses de contribuição antes do parto. Essa exigência é válida tanto para as trabalhadoras urbanas quanto para as rurais.
Mulheres indígenas
Uma novidade importante trazida pela Portaria nº 1132 é a regulamentação do pagamento do salário-maternidade para mulheres indígenas da etnia Macuxi. A partir de agora, as indígenas menores de 16 anos têm direito ao benefício, desde que forneçam uma certificação eletrônica emitida pela Fundação Nacional do Índio (Funai), como prova de sua qualidade de “segurada especial”.
Mudança na Política do INSS
A medida representa uma mudança significativa na política do INSS e reconhece as circunstâncias únicas das trabalhadoras adolescentes e das mulheres indígenas. Além disso, as novas medidas anunciadas pelo INSS protegem os direitos de grupos vulneráveis e contribuem para promover uma sociedade mais inclusiva e justa.