Na última sexta-feira (23), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) anunciou a sentença de Zezito Pereira da Silva Filho, acusado de assassinar sua própria companheira a facadas na frente da filha. Zezito Pereira foi condenado a 40 anos e 10 meses de prisão pelo crime de feminicídio qualificado. O crime ocorreu em 15 de março de 2021, no bairro Vila Nova de Colares, no município da Serra.
Relembre o caso
No dia do crime, a vítima, que estava fazendo aniversário e completaria 33 anos de idade, Jaciara da Silva Moura, foi atacada por Zezito, que desferiu mais de 30 facadas contra ela. O crime ocorreu na frente da filha de 11 anos do casal, que presenciou o assassinato. Ela ainda tentou impedir a agressão e pediu ajuda aos vizinhos. Após o ataque, o agressor fugiu, e Jaciara, que trabalhava como técnica de enfermagem no Hospital Estadual Jayme Santos Neves, foi levada para atendimento, mas não resistiu aos ferimentos.
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Apesar de separados, Jaciara e Zezito ainda residiam no mesmo imóvel. A vítima e o acusado conviveram em união estável por 12 anos e estavam separados há 4 meses. A motivação do crime, segundo o Ministério Público, foi a recusa do réu em aceitar o término do relacionamento.
Detenção e indenização
O réu, atualmente preso, cumprirá a pena em regime fechado e não poderá recorrer da decisão em liberdade. Além da pena de prisão, a sentença inclui a obrigação de pagar pensão mensal para as filhas do casal. A pensão corresponde a 2/3 do salário mínimo de uma técnica de enfermagem, profissão da vítima, até que as filhas completem 24 anos, com correção monetária.
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O Ministério Público também requisitou uma indenização de R$ 50 mil, a ser dividida entre as duas filhas, a título de danos morais, com a devida correção monetária.
Julgamento
O julgamento de Zezito Pereira da Silva Filho ocorreu no Fórum da Serra, localizado no bairro Carapina, começando às 13 horas e terminando por volta das 17 horas. A audiência, originalmente marcada para 7 de junho, foi adiada devido à ausência da defesa, que alegou problemas de saúde.
A família de Jaciara da Silva Moura compareceu ao tribunal e acompanhou a leitura da sentença com grande emoção ao saber que a justiça foi feita.
Lei Jaciara da Silva – Atenção e Proteção
A brutalidade e o impacto do crime, devido ter ocorrido na frente da filha da vítima, levaram à criação da Lei Estadual 11.402, conhecida como Lei “Jaciara da Silva – Atenção e Proteção”, que entrou em vigor em 20 de setembro de 2021. Proposta pela deputada estadual Iriny Lopes, a lei estabelece a obrigatoriedade de atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens cujas mães foram vítimas de feminicídio no estado do Espírito Santo.
A legislação visa proporcionar suporte emocional e psicológico para as vítimas indiretas de tais crimes, destacando a necessidade de cuidado e proteção para os familiares afetados por feminicídios no Estado do Espírito Santo.