Nesta última sexta-feira (23), a Justiça Eleitoral emitiu uma decisão importante contra a campanha de Weverson Meireles (PDT), candidato à prefeitura pela Coligação “Amor pela Serra” (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL-REDE, União). A medida foi tomada após a Coligação “Muda Serra” Republicanos/PRD/PSD/DC) apresentar uma denúncia de que a campanha de Meireles estaria distribuindo camisas com o número de urna, prática proibida pela legislação eleitoral. A reportagem teve acesso à decisão do juiz da 053ª Zona Eleitoral da Serra.
Denúncia partiu da coligação “Muda Serra”
A coligação “Muda Serra”, do candidato Pablo Muribeca (Republicanos), alegou que a campanha de Weverson Meireles, apoiada pelo atual prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), estava utilizando camisas que, além de exibirem o nome do candidato e a logomarca da coligação, também continham o número “12”, correspondente à sua candidatura.
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A denúncia foi fundamentada com base em fotos e vídeos postados no perfil de Instagram de Meireles, onde apoiadores aparecem vestindo as referidas camisas.
Análise e decisão da Justiça Eleitoral
Ao analisar a denúncia, o juiz eleitoral concluiu que o uso das camisas, tal como descrito, violava a Resolução nº 23.610/19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa resolução proíbe a confecção e distribuição de camisas que contenham elementos explícitos de propaganda eleitoral, como o número de urna, salvo em casos muito específicos.
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Com base nessa análise, o juiz deferiu a liminar solicitada, impondo as seguintes ordens:
- Suspensão imediata do uso das camisas: A campanha de Weverson Meireles deve cessar imediatamente o uso das camisas que contenham o número de urna e recolher todas as que já foram distribuídas. Esse recolhimento deve ser realizado em até 48 horas, sob pena de multa, cujo valor será definido posteriormente.
- Remoção de postagens nas Redes Sociais: A plataforma Facebook, que controla o Instagram, foi notificada a remover, dentro de 24 horas, a postagem em que as camisas irregulares aparecem. Caso não cumpra a ordem, a plataforma estará sujeita a uma multa diária de R$ 50.000,00.
Weverson Meireles e sua coligação têm um prazo de dois dias para apresentar uma defesa formal em resposta à decisão judicial. Após o recebimento da defesa, o Ministério Público Eleitoral será acionado para se manifestar sobre o caso.
Impactos na campanha do PDT
A determinação judicial cria um desafio significativo para a campanha de Weverson Meireles, que agora precisa confessionar novas camisas para seus cabos eleitorais para se adequar às normas eleitorais. Além disso, a campanha terá que lidar com o recolhimento das camisas distribuídas e a possível repercussão negativa entre os eleitores.
A decisão da Justiça Eleitoral da Serra ressalta a importância de seguir rigorosamente as normas eleitorais durante as campanhas. A situação de Weverson Meireles serve como um alerta para outros candidatos e coligações, que devem observar atentamente as regras para evitar penalidades e contratempos legais.
O Serra Noticiário continuará acompanhando o caso e fornecerá atualizações conforme novas informações sejam disponibilizadas.
Atualização: Justiça Eleitoral manda remover propaganda do candidato do PDT por confundir eleitores na Serra