Nesta sexta-feira (23), a Justiça Eleitoral da Serra emitiu três decisões contra a campanha de Weverson Meireles, candidato à prefeitura pela coligação “Amor pela Serra” (PDT, MDB, PODE, PSB, Federação PSOL-REDE, União), em resposta a representações feitas pela coligação “Muda Serra” (Republicanos/PRD/PSD/DC), que tem Pablo Muribeca como candidato.
As decisões visam a suspensão imediata de propagandas irregulares que, segundo o juiz Gustavo Grillo Ferreira da 053ª Zona Eleitoral da Serra, induzem os eleitores ao erro ao sugerir que o atual prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), é candidato à reeleição.
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Material impresso com apenas a foto do prefeito
Uma das decisões mais significativas ordena a suspensão da distribuição de santinhos e windbanners que contêm apenas a imagem de Sérgio Vidigal. O juiz considerou que a exclusividade da imagem do atual prefeito, sem menção clara de que ele não é o candidato, pode confundir os eleitores, fazendo-os acreditar que Vidigal está concorrendo à reeleição, quando na verdade ele apoia Weverson Meireles.
“O risco de dano é passível de ser notado, na medida em que as propagandas se encontram sendo espalhadas pela cidade, sendo que os representados insistem em tentar ludibriar o eleitor, dando a falsa percepção, proposital, de que o atual prefeito seria o candidato ao pleito que se avizinha. A confusão que pretendem causar desvirtua e prejudica os demais candidatos, não podendo ser tolerado pela justiça eleitoral, por promover clara e deliberada desinformação ao eleitorado.” escreveu o juiz em sua decisão.
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A Justiça determinou que a coligação Amor pela Serra interrompa imediatamente a distribuição desse material e providencie o recolhimento e descarte de todos os itens já distribuídos. O descumprimento dessa ordem resultará em uma multa de R$ 200 mil por dia. Além disso, a coligação deverá apresentar as notas fiscais dos materiais para que a multa possa ser quantificada.
Publicação nas redes sociais confunde o eleitor
Outra decisão de Gustavo Grillo Ferreira focou em uma publicação nas redes sociais que mostrava Vidigal ao lado de Weverson Meireles. O juiz determinou que a rede social responsável remova a publicação dentro de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A peça de campanha foi considerada potencialmente enganosa, pois também poderia induzir os eleitores a acreditarem que Vidigal é o candidato, em vez de Weverson. Ainda de acordo com o juiz, a propaganda não indica de forma clara a legenda partidária registrada, excluindo até o nome da candidata a vice-prefeita.
A coligação Amor pela Serra foi ainda orientada a se abster de publicar imagens semelhantes que possam causar confusão, sob pena de multa adicional de R$ 100 mil para cada nova infração.
Irregularidades em camisetas de campanha do PDT
Em uma terceira decisão, já noticiada pelo Serra Noticiário, o juiz identificou irregularidades no uso de camisetas de campanha distribuídas para cabos eleitorais. A legislação eleitoral permite a entrega de camisetas, mas proíbe que elas contenham elementos explícitos de propaganda eleitoral, como o número de urna. No caso de Weverson Meireles, as camisetas apresentavam o número de urna, o que levou o juiz a determinar a suspensão imediata do uso dessas camisetas.
A coligação foi instruída a recolher e descartar todas as camisetas já distribuídas, sob pena de multa, cujo valor será calculado posteriormente. Além disso, a rede social responsável deverá remover uma publicação que mostra as camisetas, sob pena de multa de R$ 50 mil.
Implicações para a campanha do PDT na Serra
Essas decisões representam um golpe significativo para a campanha de Weverson Meireles, que agora enfrenta o desafio de adaptar suas estratégias de comunicação e marketing para permanecer em conformidade com as regras eleitorais. A Justiça Eleitoral da Serra deixou claro que qualquer tentativa de confundir o eleitorado com material de campanha que omita informações importantes ou sugira falsamente a candidatura de Sérgio Vidigal não será tolerada.
O Serra Noticiário continuará acompanhando o caso e trará atualizações conforme novas informações sejam disponibilizadas.
Atualização: Campanha de Weverson Meireles alega tentativa de censura após alvo de decisões da Justiça Eleitoral