Em julho de 2023, o Serra Noticiário trouxe à tona uma denúncia realizada por agentes da Guarda da Serra, que preferiram não se identificar temendo perseguição e represálias. Na ocasião, eles relataram que a central de vídeo monitoramento “Olho Vivo” estava em condições insalubres e que o coordenador do Olho Vivo não era considerado idôneo para o cargo. Além disso, os agentes acusaram a gestão do prefeito Sérgio Vidigal (PDT) de uso político das câmeras.
Na época da produção da reportagem intitulada “Agentes da GCM revoltados denunciam mal uso e até político do sistema Olho Vivo“, a Prefeitura da Serra (PMS) foi procurada para esclarecer as denúncias, mas não houve resposta.
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Somente em março deste ano, por meio de um processo judicial promovido pelo prefeito Sergio Vidigal contra o Serra Noticiário – processo que será tema de editoriais nas próximas publicações – tivemos acesso ao arquivamento de um Inquérito Civil do Ministério Público, que apurou uma denúncia sobre as condições de trabalho e sucateamento da central de vídeo monitoramento. A denúncia foi realizada em outubro de 2021 ao Ministério Público da Serra e arquivada no início de março de 2023.
Arquivamento da denúncia ao Olho Vivo
O Inquérito Civil consta que o Ministério Público recebeu uma denúncia sobre as condições insalubres do videomonitoramento da Serra, destacando a falta de ventilação, ar-condicionado quebrado, pisos danificados, câmeras sem manutenção, fios expostos e cadeiras em mau estado, além da falta de cadeiras suficientes para os trabalhadores. A denúncia sugeria uma visita sem aviso prévio para verificar as irregularidades.
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Em resposta ao Ministério Público, a Secretaria de Defesa Social informou que o centro de controle possui sistemas avançados de segurança, justificando a ausência de janelas, e que a sala conta com 14 estações de trabalho e 23 cadeiras, com no máximo 4 servidores por turno devido aos protocolos de segurança da Covid-19. Um dos ar-condicionados estava em funcionamento e o outro em processo de reforma. Além disso, foi relatado que um novo procedimento de aquisição de manutenção para as câmeras foi iniciado após o encerramento de um contrato anterior.
Em 2023, o promotor realizou uma visita surpresa e constatou que as condições do setor eram positivas, especialmente após a inauguração do novo sistema “O Olho Vivo” em outubro de 2022, o que modernizou o videomonitoramento. Assim, não foram encontradas ilegalidades que justificassem ação de improbidade administrativa ou outra intervenção.
Suposto uso político das câmeras de videomonitoramento
Em relação à denúncia feita pelo guarda municipal sobre o suposto uso político das câmeras, alegando que bairros dominados pelos aliados recebem maior atenção, enquanto os bairros de maior atuação da oposição política são boicotados pelo monitoramento, no processo judicial contra o jornal Serra Noticiário, o prefeito da Serra alega que a localização das câmeras é determinada de maneira técnica baseado no mapa da criminalidade, conforme estabelece o art. 1º da Lei Municipal 2903/2005.
“Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a instalar câmeras filmadoras nos principais pontos do Município da Serra e também nos principais cruzamentos de maior ocorrência delituosa, visando garantir a segurança física e patrimonial dos munícipes.
Parágrafo único – O Executivo Municipal se valerá de dados estatísticos para a definição de pontos críticos do Município e dos cruzamentos que deverão ser equipados com as câmeras de que trata o caput.”
Por fim, não foi encontrada nenhuma manifestação do prefeito Sérgio Vidigal em defesa da idoneidade do coordenador da central de vídeo monitoramento. O Serra Noticiário permanece disponível para mais esclarecimentos e reforça seu compromisso diário com a verdade dos fatos e com a informação à serviço do povo serrano.