A presidente do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor no Espírito Santo (PROCON-ES), Letícia Coelho Nogueira (foto), está sendo investigada pela Ministério Público Civil e Eleitoral sob a acusação de coação de servidores públicos em um esquema que incluiria assédio eleitoral e abuso de poder, supostamente em benefício do ex-candidato à Prefeitura de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), nas eleições passadas.
Letícia Coelho, que também é diretora financeira do PSDB, é apontada como indicada ao cargo pelo deputado estadual Vandinho Leite, presidente estadual do PSDB.
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Presidente do PROCON-ES é alvo de investigação
Duas representações foram protocoladas contra Letícia: uma destinada ao promotor eleitoral da 1ª Zona, e a outra ao 27º Promotor de Justiça Cível de Vitória, Rafael Calhau Bastos. O promotor Justiça Cível solicitou urgência na medida de afastamento de Letícia do cargo, mantendo-se sua remuneração, além da proibição de se aproximar a menos de 200 metros das instalações do Procon-ES ou de qualquer local onde suas atividades estejam em curso, até o fim da instrução da ação.
Entre os pedidos, inclui-se a quebra de sigilo de comunicações telemáticas, de dados e telefônicas de Letícia, Luiz Paulo Vellozo Lucas, e Victor Ricciardi Rocha, que concorreu como vice-prefeito na mesma chapa pelo partido União.
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De acordo com as denúncias, Letícia teria pressionado servidores a comparecerem a eventos de campanha, como bandeiraços e comícios, sob a ameaça de exoneração, segundo os depoimentos reunidos na investigação. A denúncia inclui fotos e vídeos que mostrariam servidores em atividades políticas durante o horário de expediente.
As representações relatam que “vários servidores do Procon foram forçados a balançar bandeiras de candidato, acompanhados de Letícia” e que, sendo em grande parte comissionados, os funcionários “não têm escolha. Ou fazem o que Letícia quer ou são exonerados”, conforme relatou a denúncia.
As acusações indicam, ainda, o uso de bens públicos para fins eleitorais. “Letícia não constrangeu apenas os servidores, ainda utilizou o carro oficial do Procon”, destacam as representações. O denunciante aponta que o objetivo seria supostamente “bajular o seu partido, o líder estadual do seu partido e também o candidato a prefeito do seu partido”.
Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), as ações de Letícia Coelho Nogueira, favorecendo Luiz Paulo Vellozo Lucas e Victor Ricciardi, constituem abuso de poder ao mobilizar servidores, sob ameaça, para atividades eleitorais em horário de trabalho, caracterizando assédio eleitoral. O promotor também aponta indícios de uso de bens públicos em campanhas, o que configura prática vedada pela legislação eleitoral.
“Nada obstante a conduta não tenha tido a potencialidade de afetar o resultado das eleições, a mesma é grave, constituindo prática repugnante de patrimonialismo, que ao mesmo tempo lesa o Patrimônio Público, prejudicando as atividades de um órgão de extrema relevância para a população (PROCON), e viola as convicções políticas pessoais dos servidores públicos coagidos a participar do evento político, merecendo, por isso, a devida reprimenda do Juízo Eleitoral”
Promotor Rafael Calhau Bastos
27º Promotor de Justiça Cível de Vitória
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará mais informações assim que possível.