O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu para assumir o polo ativo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura uma suposta fraude à cota de gênero nas candidaturas para vereadores nas eleições municipais de 2024, na Serra. A manifestação foi apresentada nessa quarta-feira (29) pela promotora eleitoral Natássia Martins Sarmento, em resposta ao requerimento feito pelo diretório do Partido dos Trabalhadores (PT).
Segundo o MPE, a ação foi ajuizada pelo PT contra os partidos União Brasil, Rede Sustentabilidade, PSDB e PSD, sob a alegação de que essas siglas teriam lançado candidaturas femininas apenas para atingir o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral. Segundo o MPE, por integrar a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), o partido não tem legitimidade para propor esse tipo de ação de forma autônoma. Por isso, a própria sigla pediu que o Ministério Público assumisse o caso, o que agora foi acolhido pela promotora.
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Na manifestação, Natássia Sarmento afirmou que “a presente demanda versa sobre matéria de relevante interesse público”, por envolver diretamente a lisura do pleito e a legitimidade das vagas conquistadas na Câmara Municipal da Serra. Ela informou ainda que assumiu a 26ª Zona Eleitoral no dia 5 de setembro e encontrou paralisado um outro procedimento de investigação sobre possível “falsidade ideológica eleitoral”.
Suspeita de fraude às cotas de gênero na Serra
Na petição apresentada em dezembro de 2024, o PT sustenta que União Brasil, Rede, PSDB e PSD teriam recorrido a candidaturas femininas apenas formais — sem campanha real, sem divulgação, com votação inexpressiva e com movimentação financeira muito baixa — para cumprir a cota de gênero e, dessa forma, validar a chapa inteira. Entre os elementos apontados estão ausência ou tímida presença nas redes sociais, doações iguais ou muito parecidas para candidatas diferentes, prestação de contas irrisória e falta de atos públicos de campanha.
O documento cita casos como o de Miss Meyre Maciel (União), que obteve apenas 35 votos e teve uma única doação de R$ 2,7 mil, sem comprovação de campanha; Gilza da Capoeira, do mesmo partido, que teve 18 votos e doação no mesmo valor; Renata Gomes Fideles (Rede), que recebeu 16 votos mesmo tendo declarado R$ 11,9 mil; e Vâna Fraga (PSD), que teve 18 votos e movimentou apenas R$ 810. A petição lembra ainda que, na federação PSDB/Cidadania, mesmo com a eleição de dois vereadores, as últimas colocações ficaram com mulheres que quase não fizeram campanha.
Mandatos podem ser atingidos
O caso tem potencial de impacto direto na composição da Câmara Municipal da Serra, porque envolve partidos que elegeram vereadores em 2024. Em ações de fraude à cota de gênero, a Justiça Eleitoral costuma responsabilizar a legenda — e não apenas as candidatas apontadas como fictícias — o que pode levar à anulação dos votos recebidos pelo partido e, em consequência, à perda de mandato dos eleitos pela chapa. Suplentes como sargento Maurício (PL) e a própria Elcimara Loureiro (PT) acompanham o processo de perto.
Vereadores que podem perder mandato na Serra
- Pequeno do Gás (PSD)
- William Miranda (UB)
- Leandro Ferraço (PSDB)
- Rafael Estrela do Mar (PSDB)
- Wellington Alemão (REDE)
Suplentes como sargento Maurício (PL) e a própria Elcimara Loureiro (PT) acompanham o processo de perto.
Vereadora critica à demora
Ao jornal Século Diário, a ex-vereadora Elcimara Loureiro (PT) voltou a criticar o tempo de tramitação do caso. Segundo ela, “o processo prossegue há um ano” e o Ministério Público “já teve outras oportunidades de se manifestar”. “Agora era o momento de dar um parecer sobre o mérito da questão. Se existia algum vício processual, por que não disseram isso antes?”, questionou.