Na última terça-feira (22), uma operação coordenada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), sob comando do deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) resultou na interdição de 8 bicos de combustíveis em postos localizados nos bairros Novo México e Jaburuna, em Vila Velha, e no bairro Vasco da Gama, em Cariacica. A ação foi divulgada em coletiva de imprensa realizada na manhã de quarta-feira (23), na ALES.
A operação contou com a participação da Polícia Civil (DECON), PROCON-ES, e apoio técnico da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
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Irregularidades graves comprometem segurança e honestidade do abastecimento
Durante as fiscalizações, foram encontradas diversas irregularidades, entre elas as de Bombas pingando, o que indica mau funcionamento e possível erro na medição. Equipamentos irregulares e sem calibração adequada. Falta de medidor de qualidade para verificação da gasolina. Venda de gasolina comum como aditivada, prática que configura engano ao consumidor.
Um dos estabelecimentos foi autuado por uso indevido de identidade visual, configurando crime contra as relações de consumo. Os responsáveis pelos postos com irregularidades serão investigados pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON).
Assim, todas essas práticas afetam diretamente a transparência, a segurança e o valor pago pelo combustível. Os responsáveis pelos postos com irregularidades serão investigados pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON). As irregularidades podem resultar em multas, suspensão de atividades e até prisão, dependendo da gravidade dos atos.
PROCON-ES atua com capacidade técnica e respaldo da ANP
Dessa forma, o PROCON-ES atuou com autonomia técnica e apoio da ANP, com quem mantém cooperação formal. O órgão está autorizado a fiscalizar postos de combustíveis e realizar testes de qualidade in loco. Sendo assim, essa capacidade operacional permite ações mais ágeis e eficazes contra fraudes que prejudicam o consumidor.
Consumidores são orientados a guardar notas fiscais
A principal recomendação aos consumidores é guardar a nota fiscal após cada abastecimento. O documento é essencial para comprovar a compra e reivindicar direitos em caso de problemas com o combustível.
Além disso, denúncias podem ser feitas:
- De forma presencial no Procon-ES ou na Decon
- De maneira anônima, por e-mail: [email protected]
Autoridades destacam papel do consumidor e da fiscalização
O deputado Vandinho Leite coordenador da operação, destacou que o objetivo das fiscalizações é defender o consumidor, que segundo ele, é o lado mais fraco da relação de consumo.
“Estamos desenvolvendo esse trabalho conjunto com muita responsabilidade, cada órgão com sua competência, com o objetivo principal de defender o consumidor capixaba, que é o lado mais fraco da relação de consumo. Se você encontrou alguma situação estranha nesse sentido, se está se sentindo lesado, denuncie”
Vandinho Leite
Deputado Estadual
Operação faz parte de série de fiscalizações no Estado
A ação nos postos foi precedida por uma fiscalização realizada na segunda-feira (21), em supermercados da Grande Vitória. Na ocasião, foram apreendidas carnes vencidas e lotes de sabão em pó com indícios de falsificação.
Essas operações demonstram o compromisso contínuo dos órgãos com a proteção do consumidor e a fiscalização de produtos e serviços essenciais.
A expectativa é de que novas ações sejam realizadas em outras regiões do Estado. A Comissão de Defesa do Consumidor da ALES reforça o compromisso com a transparência e a defesa dos direitos dos capixabas.
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