O deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) protocolou, na noite desta quinta-feira (24), uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) para exigir apuração imediata sobre o atraso na entrega de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal da Serra. O documento, assinado pelo parlamentar, denuncia os impactos negativos causados pela falta de kits de uniformes e cobra transparência da Prefeitura Municipal da Serra (PMS) sobre a gestão dos recursos destinados à compra desses materiais.
Alunos da Serra vivem atraso na entrega dos uniformes escolares
Conforme trouxe a matéria publicada pelo Serra Noticiário na última terça-feira (22), a ausência de uniformes já dura quase três meses após o início do ano letivo de 2025, deixando famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade.
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Assim, muitas delas precisam arcar com custos extras para vestir seus filhos ou enfrentam constrangimento por não poderem substituir peças velhas e inadequadas. Em alguns casos, relatos indicam que crianças estão sendo impedidas de frequentar aulas por estarem sem uniforme, o que agrava ainda mais a crise educacional.
Deputado Pablo Muribeca aponta violação da Constituição Federal
Dessa forma, representação por parte do deputado aponta uma possível violação do artigo 205 da Constituição Federal, que garante o princípio constitucional de acesso universal à educação. De acordo com Pablo Muribeca, relatos colhidos nas redes sociais e encaminhados ao seu gabinete mostram que o problema tem gerado desigualdade entre os estudantes, além de contribuir para a evasão escolar.
Segundo a representação do deputado, bairros como Jacaraípe, Feu Rosa, Jardim Tropical, Barcelona, Eldorado, Hélio Ferraz, Maringá e José de Anchieta II são citados como áreas críticas, onde pais relatam situações de humilhação e exclusão.
Diante desse problema, Pablo Muribeca foi enfático ao criticar a gestão municipal da Serra:
“É inaceitável que, em pleno 2025, crianças sejam deixadas sem uniforme. O município tem obrigação legal de garantir esse direito, e a gestão atual falha mais uma vez em cumprir seu papel. Estamos falando de famílias que não podem comprar roupas novas todos os anos e de alunos humilhados por usar peças puídas. Essa falta de gestão, acaba afetando dignidade das crianças e à educação pública da cidade da Serra”
Pablo Muribeca
Deputado Estadual
Principais questionamentos de Pablo Muribeca à Prefeitura da Serra
Sendo assim, na representação, o deputado faz dez perguntas específicas à Prefeitura da Serra e à Secretaria Municipal de Educação, exigindo respostas claras e transparentes sobre os seguintes pontos:
- Planejamento e Cronograma: Qual o plano para a entrega em 2025? Há datas definidas?
- Razões do Atraso: Por que algumas unidades ainda não receberam os kits?
- Orçamento: Quanto foi destinado e empenhado para a compra dos uniformes?
- Licitação: Houve processo licitatório? Qual empresa foi contratada e por qual valor?
- Previsão de Entrega: Há nova data para distribuição?
- Escolas Afetadas: Quais unidades já receberam e quais seguem sem uniformes?
- Critérios de Prioridade: Como está sendo feita a distribuição?
- Medidas Emergenciais: O que está sendo feito para ajudar famílias sem recursos?
- Comunicação: Existe diálogo oficial entre escolas, pais e gestão?
- Prestação de Contas: Como os recursos públicos estão sendo fiscalizados?
Além disso, o deputado reforçou a necessidade de o MPES atuar para “sanar a irregularidade que fere direitos fundamentais”. Ele também garantiu que acompanhará de perto o caso, cobrando transparência e responsabilização.
“A sociedade precisa saber onde está o dinheiro destinado a essas crianças. Não vamos tolerar mais descaso”
Pablo Muribeca
Prefeitura da Serra afirmou que os uniformes serão entregues em breve
Na terça-feira (22), a matéria do Serra Noticiário que tratou sobre a demora na entrega dos uniformes trouxe também um pronunciamento da Prefeitura da Serra sobre o caso. Em nota, a gestão municipal afirmou que os atrasos se deram por conta de um atraso por parte do fornecedor. Além disso, a assessoria afirmou que a distribuição dos uniformes iria ocorrer nos próximos dias.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que possível.