O deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) se manifestou na luta contra as supostas cobranças abusivas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município da Serra. Em um vídeo divulgado na noite do último domingo (25), o parlamentar expôs supostas irregularidades na atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), ferramenta que seria utilizada pela Prefeitura para calcular o tributo, e lançou a campanha “IPTU ABUSIVO NA SERRA NÃO”, mobilizando moradores, empresários e lideranças locais.
A reportagem procurou a Prefeitura Municipal da Serra (PMS), mas a gestão até o momento não se pronunciou sobre o caso.
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Pablo Muribeca lança campanha contra IPTU abusivo na Serra
No vídeo, acompanhado de sua esposa Lara Ferreira, o deputado destacou como a PGV desconsidera a realidade socioeconômica dos bairros, atribuindo valores irreais a imóveis localizados em áreas com infraestrutura precária. Segundo ele, os valores cobrados não refletem as condições reais das residências e acabam penalizando famílias que enfrentam dificuldades financeiras.
“Quem não consegue pagar esse imposto abusivo pode ter seu único bem penhorado”, alertou o deputado, ressaltando os impactos devastadores da política fiscal nas comunidades de baixa renda. A crítica central é que a atualização da PGV ignora o mercado imobiliário local e a capacidade de pagamento dos contribuintes, gerando uma carga tributária insustentável.
Justiça reconhece ilegalidade das cobranças
Muribeca também mencionou sobre decisões judiciais recentes que teriam anulado valores cobrados pelo município da Serra. Segundo o deputado, juízes do Espírito Santo apontaram nessas decições que os valores cobrados violam o princípio da razoabilidade e não correspondem à realidade econômica da população.
“A Justiça já confirmou: a cobrança é excessiva”, afirmou o deputado, criticando a postura da Prefeitura, que segundo Muribeca, mesmo diante de decisões contrárias, insiste em manter a política fiscal contestada. Para Muribeca, a administração municipal tem ignorado os pedidos de revisão e os impactos negativos sobre os contribuintes.
Deputado promete acionar autoridades contra cobranças abusivas no IPTU
O deputado anunciou que formalizará a denúncia junto a diversas instituições para garantir transparência e justiça fiscal. Entre as medidas, estão:
- Encaminhamento ao Ministério Público para investigação das irregularidades;
- Solicitação de intervenção da Câmara de Vereadores da Serra para rever a política de tributação;
- Denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auditoria nos critérios da PGV;
- Divulgação ampla na imprensa nacional para dar visibilidade ao caso.
Além disso, Muribeca prometeu articular ações públicas de mobilização, incluindo manifestações populares, para pressionar a Prefeitura a rever os valores cobrados. “Se a Prefeitura não mudar sua postura, o povo mudará na rua. Estamos lutando por justiça fiscal, transparência e respeito”, concluiu o deputado.
Em suas redes sociais, o deputado publicou o vídeo com a legenda:
“Um pedido de desculpas por essa humilhação – assista até o final, veja o que está em jogo e o que pode acontecer com a casa que você tanto suou pra conquistar.”
Vídeo Instagram:
Reportagem entrou em contato com a Prefeitura da Serra
Diante das denúncias feitas pelo deputado, a reportagem do Serra Noticiário entrou em contato com a Prefeitura da Serra, para questionar se as autoridades competentes estavam a par do vídeo publicado pelo parlamentar, Pablo Muribeca. Em nota, questionamos ainda se a gestão municipal gostaria de se pronunciar sobre o caso e ainda pedimos mais esclarecimentos sobre os critérios utilizados para calcular o valor do IPTU dos imóveis da Serra.
No entanto, até o momento desta publicação, não obtivemos respostas ou um pronunciamento da Prefeitura da Serra. O espaço permanece aberto para manifestação.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que possível.