O deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 316/2025, que estabelece punições administrativas para quem praticar agressões no sistema de transporte público Transcol, na Grande Vitória. A proposta busca criar um ambiente mais seguro para trabalhadores e usuários, promovendo respeito e civilidade no uso do serviço. O texto não trata de questões criminais, mas sim de sanções administrativas que visam melhorar a convivência no transporte público, conforme destacado pelo próprio deputado.
Entenda o projeto de lei proposto por Pablo Muribeca
O PL institui medidas rigorosas contra agressores. Entre elas está a aplicação de uma multa de aproximadamente R$ 1.400 para quem cometer atos de violência física ou verbal no sistema Transcol. Além disso, o agressor terá seus créditos de passagem bloqueados, vinculados ao CPF, impedindo-o de utilizar o transporte público enquanto durar a sanção. As penalidades administrativas não excluem a possibilidade de responsabilização criminal, garantindo que agressores também respondam judicialmente pelos danos causados. A medida reforça o compromisso de combater a violência no transporte público de forma ampla e eficaz.
Leia Mais ∎
Quem é protegido pelo (PL) 316/2025?
A iniciativa abrange dois grupos principais:
- Trabalhadores do sistema: Motoristas, seguranças, faxineiros e outros profissionais que prestam serviços no Transcol.
- Usuários do transporte público: Passageiros que dependem diariamente do sistema para se locomover pela região metropolitana.
Segundo o deputado Pablo Muribeca, o projeto não trata de questões criminais, mas sim de sanções administrativas.
“O projeto apresentado não objetiva entrar em questões criminais, mas tão somente tratar administrativamente questões que envolvem o transporte público intermunicipal, num ambiente mais seguro para todos”
Pablo Muribeca
Deputado Estadual
Divulgação e caráter pedagógico do projeto
O texto também enfatiza a importância da conscientização. As empresas concessionárias do Transcol serão obrigadas a divulgar os direitos dos trabalhadores e passageiros, além das penalidades previstas para agressores. A ideia é que o projeto tenha um caráter educativo, informando a população sobre as consequências de comportamentos violentos no transporte público.
Importância Sistema Transcol na Grande Vitória
O Transcol é um dos principais sistemas de transporte coletivo da Grande Vitória, operando com uma frota de 1.588 ônibus e transportando cerca de 15 milhões de passageiros por mês. Apesar de sua relevância, o sistema enfrenta desafios relacionados à segurança, incluindo episódios de violência contra motoristas e passageiros. O PL busca mitigar essas situações, promovendo um ambiente mais seguro e civilizado.
O que falta para o projeto passar por aprovação?
O projeto será analisado pelas seguintes comissões da Assembleia Legislativa; Justiça, Mobilidade Urbana, Segurança e Finanças.
Após a tramitação nas comissões, o PL seguirá para votação em plenário. Se aprovado, entrará em vigor como lei estadual, reforçando as políticas de segurança e convivência no transporte público capixaba.
A proposta tem potencial para reduzir casos de violência no sistema Transcol, protegendo tanto os trabalhadores quanto os usuários. Além disso, a medida pode servir como modelo para outras regiões do Brasil que enfrentam problemas semelhantes no transporte coletivo.
Para mais informações sobre o (PL) 316/2025 e o andamento do projeto, acesse o (LINK)
O Serra Noticiário continua acompanhando as atividades da Assembleia Legislativa de perto e trará novas informações assim que possível.