No último dia (03) de maio, um homem foi preso após invadir um terreiro de umbanda localizado no bairro Riviera da Barra, em Vila Velha e ameaçar as pessoas presentes, incluindo suas próprias filhas de 14 e 16 anos.
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No entanto, na última sexta-feira, dia (05), a Justiça determinou sua soltura após uma audiência de custódia realizada em Vila Velha.
A decisão judicial de soltura foi concedida sem a necessidade de pagamento de fiança e o homem foi liberado, de acordo com informações da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS).
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O nome dos envolvidos não está sendo divulgado para preservar a identidade das vítimas. A decisão da juíza Raquel Almeida Valinho, disponível no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), argumenta que a liberdade do acusado não apresenta risco à ordem econômica, ordem pública, instrução criminal ou aplicação da lei penal, levando em consideração que ele possui residência fixa e ocupação lícita.
Liberdade com restrições
No entanto, a magistrada impôs uma série de restrições relacionadas à movimentação do homem, incluindo uma ordem de distância das vítimas.
Algumas das restrições impostas são: proibição de deixar a Grande Vitória sem prévia autorização do juiz responsável pelo caso, obrigação de comparecer a todos os atos do processo e manter o endereço atualizado, além da proibição de frequentar bares, boates, prostíbulos e locais relacionados. Ele também está proibido de se aproximar ou entrar em contato com as vítimas.
Intolerância Religiosa é crime denuncie
Caso alguém presencie ou seja vítima de intolerância religiosa, a Polícia Civil orienta que o registro de ocorrência seja feito prioritariamente por meio dos serviços online, como a Delegacia Online DelegaciaOnline. No entanto, casos de homicídios, sequestros, estupros e furtos e roubos de veículos devem ser reportados diretamente pelo número de emergência 190.
A Região Metropolitana de Vitória conta com a Seção de Investigações Especiais – Pessoas Vítimas de Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexual ou Deficiência Física, uma unidade criada em 2019 e subordinada à Divisão Especializada da Região Metropolitana (DRM) da Polícia Civil. Além disso, é possível contatar o Disque Direitos Humanos pelo número 100.