Na última quarta-feira (16), durante sessão ordinária na Câmara Municipal da Serra, os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto de emenda à lei orgânica municipal Nº05/2022 que visa ao aumento no número de vereadores na cidade. O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis, 3 votos contrários e uma abstenção. Será votado novamente em segundo turno, após prazo mínimo de dez dias, para que haja discussão mais ampla entre os parlamentares. Caso a matéria seja aprovada, em 2025 a cidade passará de 23 para 25 vereadores.
Curiosidade: O número de vereadores aumenta sempre de dois em dois, devido a necessidade de manter o número ímpar de parlamentares, evitando eventuais empates durante as votações.
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Após a divulgação do caso pela mídia mainstream, muitas pessoas têm interpretado de forma equivocada o possível aumento no número de assessores para cada parlamentar. A realidade, porém, é que cada vereador continuará com 15 assessores. Portanto, caso seja aprovado o texto, a Câmara da Serra passará a ter mais 2 vereadores com seus 15 assessores cada.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, informa-se que a Serra é a maior cidade em extensão territorial e populacional da Grande Vitória, segundo dados do IBGE. Considerando que a representatividade de seus munícipes representa tarefa complexa atribuída aos membros que compõem o parlamento, faz-se necessário tal aumento.
Maioria dos vereadores seguem Constituição Federal
Esse aumento no número de vereadores já poderia ter acontecido há algum tempo, pois o artigo 29, inciso IV da Constituição Federal prevê que cidades com mais de 450 mil habitantes podem ter até 25 vereadores.
A Serra conta atualmente com estimativa populacional de 540 mil habitantes, assim já beirando a possibilidade de ter 27 vereadores, pois a Constituição Federal prevê esse número de parlamentares para os municípios com mais de 600 mil habitantes. Logo, há defasagem no número de vereadores, ou seja, está ocorrendo uma adequação constitucional. Estamos falando da maior cidade do estado, com defasagem no número de parlamentares há quase 10 anos.