As pessoas deverão portar Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, disponibilizado pela Secretaria de Saúde da Serra
Desde última quinta-feira (26), os pacientes com fibromialgia, de posse do Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, terão atendimento preferencial em órgãos e empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, localizadas na Serra.
O decreto nº 2.873, que regulamenta a Lei Municipal 5.104, de 16 de setembro de 2019, foi publicado, no Diário Oficial da Serra, desta quinta. Vale ressaltar que a lei 5.104 institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
Além dos locais de acesso preferencial, o documento também determina que os estabelecimentos devem fixar, em local visível, cartazes, adesivos ou outro tipo de material gráfico para divulgação sobre o atendimento preferencial a esse grupo de pacientes.
Com a regulamentação da lei, bancos e demais estabelecimentos que recebem pagamentos de contas deverão incluir os portadores de fibromialgia nas filas já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
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O que é fibromialgia
A síndrome da fibromialgia (FM) é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. Uma característica da pessoa com FM é a grande sensibilidade ao toque e à compressão da musculatura pelo examinador ou por outras pessoas.
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A fibromialgia é um problema bastante comum, visto em pelo menos em 5% dos pacientes que vão a um consultório de Clínica Médica e em 10 a 15% dos pacientes que vão a um consultório de Reumatologia.
De cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres. Não se sabe a razão porque isto acontece. Não parece haver uma relação com hormônios, pois a fibromialgia afeta as mulheres tanto antes quanto depois da menopausa. Talvez os critérios utilizados hoje no diagnóstico da FM tendam a incluir mais mulheres. A idade de aparecimento da fibromialgia é geralmente entre os 30 e 60 anos. Porém, existem casos em pessoas mais velhas e também em crianças e adolescentes.
O diagnóstico da fibromialgia é clínico, isto é, não se necessitam de exames para comprovar que ela está presente. Se o médico fizer uma boa entrevista clínica, pode fazer o diagnóstico de fibromialgia na primeira consulta e descartar outros problemas.
Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia
O atendimento preferencial deverá acontecer mediante a apresentação do Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialgia expedido, gratuitamente, pela Secretaria de Saúde da Serra. Para isso, é necessário que o paciente com fibromialgia preencha o Formulário para Concessão do Cartão de Identificação da Pessoa Portadora de Fibromialgia, disponível no site da Prefeitura da Serra.
Além disso, o paciente também deverá anexar, os seguintes documentos (cópia simples):
Documento pessoal com foto, uma foto 3X4 recente, CPF, Cartão Nacional de Saúde (CNS), comprovante de residência, além de laudo médico emitido por reumatologista ou neurologista contendo: CID relativo ao diagnóstico de fibromialgia, nome do médico e CRM legíveis. A pessoa deverá protocolar os documentos no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Serra, localizado tanto no Pró Cidadão, em Portal de Jacaraípe, quanto na sede, na Serra Sede.
O cartão ficará pronto em até 45 dias e deverá ser retirado na Unidade de Saúde mais próxima da sua casa.
Segue o passo a passo para acessar o Formulário para Concessão do Cartão de Identificação da Pessoa Portadora de Fibromialgia:
* Acesso o site da Prefeitura da Serra: www.serra.es.gov.br
* Na página principal, há um destaque chamado “Cidadão”. Clicando nesse campo, verá, logo no topo, o acesso ao “Formulário Portador de Fibromialgia”. Agora, é só preencher.
