Nesta quarta-feira (16), está prevista a votação na Câmara de Vereadores da Serra, do projeto de lei Nº39/2022, que propõe a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacina Covid-19 em locais públicos e privados na Serra.
Caso seja aprovado, além de proibir a exigência de passaporte vacinal da Covid-19 em estabelecimentos comerciais, a matéria também prevê multa a quem quiser fazer a exigência do comprovante de vacinação em seu estabelecimento
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O projeto de lei Nº39/2022, foi protocolado na última quinta-feira (10), pelo vereador Professor Artur.
De acordo com o Vereador Professor Artur, destacou que não é contrário à vacinação. Contudo, considera que ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade, tampouco que o governo municipal possa impedir a livre locomoção dos cidadãos.
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O parlamentar destaca que é essencial lembrar que, de acordo com recentes declarações oficiais de membros da OMS e do Ministério da Saúde, amplamente disponíveis em sites e portais jornalísticos na internet, é possível concluir que as vacinas contra o Covid-19 não impedem completamente a transmissão da doença, causando uma “falsa sensação de segurança” entre os já vacinados.
