A Polícia Civil e técnicos da EDP realizaram, na noite desta quinta-feira (20), uma inspeção em uma distribuidora de bebidas localizada em Colina de Laranjeiras, na Serra. Durante a vistoria, os peritos encontraram alterações no medidor de energia, caracterizando fraude e evidenciando furto. O proprietário foi conduzido para a Delegacia Regional de Vitória e autuado.
Este é o segundo caso de furto de energia registrado na Serra em poucos dias. Na tarde desta quarta-feira (19), a Polícia Civil (PCES) e técnicos da EDP realizaram uma inspeção em um quiosque localizado em frente à Praia de Bicanga, também no município de Serra. Durante a ação, os peritos identificaram uma ligação direta na rede elétrica da distribuidora, caracterizando furto de energia. A responsável pelo estabelecimento foi conduzida à Delegacia Regional de Vitória para a adoção das medidas legais cabíveis.
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Crime e consequências
Manipular ou fraudar medidores, bem como realizar ligação direta sem a devida medição, é crime, pois impede o registro real do consumo de energia. Os trabalhos de investigação foram conduzidos pela equipe de policiais civis da Seção de Engenharia Forense, do Departamento de Criminalística (DEC).
O furto de energia é crime, previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa”. Além do processo criminal, o responsável pelo estabelecimento terá de arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.
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Impactos e riscos
Segundo a concessionária EDP, além de ser um crime, o furto de energia pode causar graves acidentes. O furto de energia elétrica causa prejuízos a todos. De acordo com as normas da ANEEL, a tarifa de energia inclui também as perdas elétricas. Assim, o custo da energia usada irregularmente por quem comete esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.
Além de ser uma prática perigosa, as fraudes podem provocar sobrecarga na rede elétrica, prejudicando a população com a falta de fornecimento em suas residências e ruas, danos aos equipamentos elétricos e queda na qualidade da energia.