Preços de combustíveis e Direito do Consumidor foi pauta do diálogo entre Procon Estadual e Sindipostos ES

A presente reunião teve como finalidade esclarecer alguns pontos referentes as novas regras da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Na tarde da última terça-feira (03), representantes do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES) se reuniram na sede do Procon Estadual, para tratar da precificação e de outros direitos do consumidor.

A presente reunião teve o objetivo de apresentar o novo presidente do Sindicato, Maxwel Nunes Paula, que se colocou à disposição do Procon, além de abordar a Resolução nº 858/2021, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que mudou a forma de expor os preços dos combustíveis e que deverão aparecer com apenas duas casas decimais depois da vírgula, no painel de preços e nas bombas medidoras. Também teve o intuito de esclarecer como ocorrem os reajustes de preços.

Diante disso, na reunião, Maxwel Nunes Paula informou que a ANP se posicionou no sentido de permitir que o terceiro dígito seja mantido, desde que seja zero e fique travado no momento do abastecimento. Dessa forma, os postos não vão precisar trocar as placas e os módulos das bombas, o que poderia acarretar custos aos agentes econômicos. Como a terceira casa decimal estará zerada, a agência avaliou que essa mudança não vai implicar impactos no valor final dos preços dos combustíveis, uma vez que ela não trará custos relevantes aos revendedores, nem restrições aos preços praticados.

Em complementação, o presidente do Sindipostos prosseguiu esclarecendo como ocorre a composição de preços dos combustíveis e o reajuste de preços nos postos, diante do aumento da distribuidora.

“Quando a Petrobras anuncia um aumento, por exemplo, os postos não conseguem realizar pedidos com o preço antigo, porque o sistema de pedidos da distribuidora é bloqueado e novas compras só são liberadas depois de reajustado o preço no sistema”.

informou o presidente.

Em sede de explicação, Paula, disse que, no dia seguinte ao anúncio, o consumidor observa o aumento nos postos.

“Isso ocorre, porque os postos já compram o combustível com o valor reajustado. Se observar a planilha, é possível constatar que o reajuste da distribuidora é bem maior que a margem de lucro do posto. Por gestão de estoque, tem posto que faz a alteração de preços durante o dia. Outros preferem no findar do dia”.

Completou Paula.

Lucas Carneiro Costa, gerente de atendimento do Procon-ES, ressaltou que essa é uma queixa frequente do consumidor, que alega não entender como pode ocorrer o aumento no mesmo dia do anúncio do reajuste pela Petrobras. “O consumidor acha que, como o posto ainda tem a gasolina no tanque, era pra revender no preço antigo”, disse.

Diante disso, a assessora jurídica do Procon-ES, Lorena Tardin, sugeriu ao Sindicato divulgar uma nota ou cartilha esclarecendo esse e outros assuntos de interesse dos consumidores.

“Se vocês expusessem de forma técnica, porém, clara e didática, essa sistemática ao consumidor ajudaria muito. O direito à informação é o princípio básico da relação de consumo e esse segmento gera muitas dúvidas”.

acrescentou a assessora.

Em sede de encerramento, o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, salientou que a sociedade pensa que o Procon tem a competência de regular preços no mercado.

“Cabe ao Procon fiscalizar a precificação e o direito à informação, que é muito importante e necessário que seja repassada para o consumidor, de forma clara e precisa. É preciso dar publicidade e realizar um trabalho pedagógico com os consumidores”.

pontuou Athayde.

Diante disso, estiveram presentes na reunião, representando o Sindipostos, os membros Anderson Basílio, Helcio Pimentel, Solimar Honório, Aline de Souza, Adair Alves e o advogado Luiz Alberto Motta.