Os servidores públicos da Serra estão prestes a receberem mais um aumento salarial em 2023. Isso porque, o prefeito Sérgio Vidigal deve encaminhar para a Câmara Municipal da Serra, um Projeto de Lei (PL), concedendo reajuste de 5,78%.
Prefeitura encaminha reajuste para servidores
A medida irá beneficiar cerca de 11 mil funcionários ativos ligados diretamente a cargos no poder executivo do município. A proposta ainda irá passar por votação na Câmara Municipal, que certamente será influenciada por uma repercussão popular desse caso que já vem sendo amplamente divulgado na mídia.
- Se inscreva no canal do Serra Noticiário no Youtube e fique conectado nos vídeos! Clique aqui!
Qual o motivo desse reajuste?
Esse reajuste não beneficia os cargos de prefeito e vice-prefeito e deve ser votado na próxima segunda-feira (08). Segundo a prefeitura, esse reajuste surge como forma de equilibrar o poder aquisitivo desses funcionários, que tiveram uma defasagem no salário por conta do avanço da inflação nos últimos meses.
Prefeito garante verba suficiente para pagar o aumento
Assim, a margem de reajuste fixada em 5,78% corresponde ao valor acumulado do IPCA-E do ano de 2022, o principal índice de inflação relacionado a produtos básicos de consumo no país. O prefeito Sérgio Vidigal ainda fez questão de garantir que o ajuste se encaixa no orçamento, sem comprometer o equilíbrio fiscal das contas municipais.
- Entre no nosso grupo Serra Noticiário no WhatsApp e fique ligado nas tretas que acontecem na Serra! Clique aqui
O prefeito Sérgio Vidigal comentou sobre o reajuste que será votado na Câmara Municipal:
“Nós estendemos a importância de reconhecer e valorizar a dedicação e comprometimento de cada um dos servidores, neste caso, através da viabilização de melhores condições de salário. Motivando assim, o servidor a continuar desempenhando o seu papel na prestação de serviço de qualidade a população”
A reportagem do Serra Noticiário estará acompanhando de perto a votação desse PL na Câmara Municipal e trará mais informações assim que possível.
Novo piso salarial para professores da Serra
O Projeto de Lei (PL) com o reajuste do piso do magistério foi encaminhado pelo poder executivo para a Câmara da Serra. O projeto será avaliado pelos vereadores em regime de urgência.
A partir de 1º de maio de 2023, servidores do quadro municipal do magistério terão garantido um valor mínimo de R$ 2.850,00, considerando 25h semanais, a carga horária desempenhada pelos profissionais do município.
O PL tem como objetivo corrigir anualmente o vencimento mínimo dos profissionais integrantes do Quadro do Magistério Municipal, adequando-o ao Piso Salarial Nacional do Magistério definido pelo MEC, conforme Lei Federal nº 11.738/2008.
Esta política de valorização profissional está prevista na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional da Educação (PNE). A medida visa equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério às demais áreas com escolaridade equivalente até o final do sexto ano de vigência do PNE.
O reajuste proposto se encontra dentro das condições financeiras e orçamentárias vigentes para o exercício, garantindo o equilíbrio fiscal e a continuidade na entrega de serviços públicos de qualidade. O ajuste no piso salarial é uma forma de reconhecimento do esforço e papel desempenhado pelos profissionais da educação nas escolas e na formação dos alunos da rede municipal.
