Os moradores da Serra contam agora com uma nova funcionalidade no aplicativo Colab. Isso porque, a plataforma permite denunciar irregularidades em distribuidoras de bebidas que descumprem as normas estabelecidas pela Lei 6121/2024. O objetivo é promover segurança, saúde e bem-estar para a população.
Irregularidades que podem ser denunciadas
Entre as irregularidades possíveis de denúncias, estão a venda de bebidas de forma irregular, o funcionamento de distribuidoras fora do horário regular, que é das 7h às 23h, e a ausência de licenciamento adequado. Outras práticas como consumo de bebidas alcoólicas no local e obstrução de calçadas e vias públicas pelos estabelecimentos também podem ser relatadas.
Leia Mais ∎
Além disso, situações de poluição sonora, como som alto vindo das distribuidoras, podem ser alvo de denúncias na categoria específica “Disque-Silêncio” do aplicativo. A ferramenta chega para ser prática e segura, permitindo que o usuário registre as ocorrências de forma anônima, protegendo sua identidade.
Irregularidades que a população pode denunciar:
- Venda de bebidas de forma irregular.
- Funcionamento fora do horário regular (das 7h às 23h).
- Ausência de licenciamento obrigatório.
- Consumo de bebidas no local.
- Obstrução de vias públicas ou calçadas pelo comércio.
Somado a isso, situações de poluição sonora, como som alto nas distribuidoras, podem ter registro diretamente na categoria Disque-Silêncio do aplicativo.
Funcionamento do serviço
O Colab garante praticidade e anonimato para os denunciantes. Segundo Pedro Trindade, secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia da Serra, a privacidade é fundamental para encorajar a população a contribuir. Ele destaca que a participação dos cidadãos ajuda a manter a ordem e o bem-estar coletivo.
“Um dos grandes diferenciais do Colab é a praticidade e segurança: o denunciante pode registrar a ocorrência de forma anônima, garantindo sua privacidade enquanto contribui para a ordem e o bem-estar coletivo. A participação da comunidade é fundamental para que as leis sejam respeitadas e o município continue sendo um lugar melhor para todos”
Pedro Trindade, secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia da Serra
Aplicação da Lei 6121/2024
A legislação entrou em vigor em 18 de dezembro de 2024. O descumprimento das normas pode resultar em penalidades como advertências, multas que variam entre 300 e 600 UFIRs (cada UFIR equivale a R$ 100) e até o fechamento do estabelecimento.
No último sábado (11), fiscais fecharam cinco distribuidoras de bebidas em Vila Nova Colares e um bar em Feu Rosa por irregularidades. Além disso, cinco notificações para adequações administrativas já saíram com base na nova lei.
Download do aplicativo
Por fim, o Colab está disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos e possibilita que os moradores contribuam para uma Serra mais organizada e segura.
O Serra Noticiário continua acompanhando os detalhes do App Colab de perto e trará novas informações assim que possível.