A Prefeitura Municipal da Serra (PMS), abriu inscrições para o Mutirão de Processos Consensuais, uma iniciativa que oferece atendimento gratuito para resolver questões jurídicas familiares. Organizado pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDIR) em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o evento acontecerá no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe, no dia 7 de junho, a partir das 9h.
O mutirão atende famílias que precisam solucionar pendências como divórcios, dissolução de união estável, guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens, sem burocracia e com o suporte de profissionais qualificados. As inscrições podem ser feitas no Pró-Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até o dia 30 de maio.
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O atendimento é destinado a cidadãos com renda familiar bruta de até três salários mínimos. Nos casos que envolvem bens, o patrimônio total não pode ultrapassar 200 salários mínimos. Em média, o evento homologa cerca de 100 acordos por edição.
A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lilian Mota, ressaltou a relevância da iniciativa para os moradores da Serra.
“Este mutirão garante que as pessoas possam resolver suas questões jurídicas de forma célere e sem custos, além de promover segurança jurídica e dignidade às famílias. Trabalhamos todos os dias para construir uma sociedade mais justa e organizada.”
Lilian Mota
Secretária de Direitos Humanos e Cidadania
A reportagem do Serra Noticiário continuará acompanhando de perto as ações especiais realizadas no Pró-Cidadão. Caso haja qualquer alteração no cronograma de atendimento do Mutirão de Processos Consensuais, atualizaremos nossos leitores. Para continuar informado, acompanhe o Serra Noticiário no site e em nossas redes sociais.