Na última sexta-feira (01), um morador de um terreno ocupado em Cidade Pomar, na cidade da Serra, procurou a redação do Serra Noticiário reclamando que agentes da Fiscalização Ambiental do município estiveram no local para expulsar moradores, sem apresentar ordem judicial ou mandado de reintegração de posse. No entanto, a Prefeitura da Serra esclareceu à reportagem que, em áreas de proteção ambiental, não é necessária uma decisão judicial.
Invansão de área de Preservação Ambiental no bairro Cidade Pomar
Segundo o relato, ao ser questionada sobre o mandado judicial, o agente da Fiscalização Ambiental alegou estar agindo a mando da Prefeitura da Serra. Inclusive, a reportagem teve acesso a vídeos que mostra momento em que um dos agentes, reunido com os moradores, afirma estar cumprindo ordens da Prefeitura e confirma que não possui nenhum documento judicial que autorize a ação.
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O terreno em questão fica localizado na Av. Norte Sul, em frente à antiga Bela Vista, na saída da BR-101, conforme informado pelo morador. A principal queixa desses moradores, é a expulsão do local sem uma comprovação judicial. Moradores também alega que vem ocorrendo a venda de alguns desses terrenos de ocupação.
Vídeo Youtube SN:
Reportagem entrou em contato com a Prefeitura da Serra
Sendo assim, diante dessa situação, a reportagem do Serra Noticiário buscou apurar o caso junto à Prefeitura da Serra. Em nota, questionamos se essa ação da Fiscalização Ambiental realmente havia ocorrido a mando da Prefeitura da Serra e quais as condições legais para expulsar esses moradores do terreno.
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Em nota, a Prefeitura da Serra respondeu que:
“A prefeitura da Serra informa que executou a fiscalização em Cidade Pomar cumprindo a Lei Municipal 2.199/1999, que determina a proibição de invasões em Área de Preservação Ambiental, além do cumprimento de outras normas estaduais e federais.
Em relação às pessoas que ali se instalaram, a prefeitura, por meio das Secretarias Municipais de Habitação (Sehab) e de Assistência Social (Semas), oferece serviços. Ambas realizam estudos socioeconômicos das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Importante que estas procurem o CRAS mais próximo para, atendendo aos critérios previstos na legislação, saibam se têm direito a aluguel social, programa de transferência de renda, além de outros serviços e benefícios.
Para se ter uma ideia, somente neste ano e no ano passado, a prefeitura entregou 276 unidades habitacionais em Vila Nova de Colares, a diversas famílias cadastradas.”
Populares ainda permanecem no terreno ocupado
Ainda na última terça-feira (05), a reportagem apurou com um dos moradores se eles haviam, de fato, recebido alguma oferta de ajuda da assistência social da Prefeitura da Serra, ou ao menos uma orientação sobre como agirem nesse momento.
Em resposta, o morador alegou que não foram oferecidos nenhum tipo de assistência ou ajuda. Além disso, ele afirmou que os moradores ainda permanecem no local, mesmo após a ação da fiscalização que os expulsou do local na última sexta-feira.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que possível.