A Prefeitura da Serra (PMS), por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDIR), disponibiliza a Carteira de Identificação Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIMPTEA). O documento oficial garante mais acessibilidade e cidadania às pessoas com TEA e suas famílias.
Desde outubro, 141 pessoas já receberam a CIMPTEA, que assegura benefícios como prioridade no atendimento em órgãos municipais, meia-entrada em eventos culturais realizados na cidade e mais segurança em situações de emergência. O documento inclui dados úteis, como contato de responsáveis ou cuidadores, e tem validade de cinco anos.
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A solicitação exige apresentação de laudo médico com o diagnóstico de TEA e documentos como identidade, comprovante de residência e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Lilian Mota, secretária de Direitos Humanos e Cidadania, reforça a relevância da iniciativa: “A Cimptea representa mais do que um documento. Ela promove respeito, valorização e acesso a direitos fundamentais para as pessoas com TEA e suas famílias.”
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Como solicitar a CIMPTEA
Os interessados devem ligar para o número (27) 98182-0968 para orientações detalhadas sobre o processo.
É necessário apresentar os seguintes documentos:
- laudo médico com CID-10 F84
- documentos pessoais do requerente ou responsável (certidão de nascimento, carteira de identidade ou CPF)
- comprovante de residência original
- inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
- foto 3×4
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