A Prefeitura da Serra anunciou a prorrogação do prazo de inscrição dos casais interessados em participar do 2º Casamento Comunitário. De acordo com a prefeitura, o prazo de inscrições para os casais se inscreverem agora é até o dia 29 de maio.
Para se registrar, é necessário comparecer ao Departamento de Assistência Judiciária Municipal (DAJUM), localizado no Pró-Cidadão na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5416, no bairro Portal de Jacaraípe, das 9 às 16 horas.
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Haverá a oportunidade de inscrições também durante o próximo Serra Mais Cidade, que está programado para ser realizado no dia 18 de maio no bairro de Cidade Pomar. A cerimônia de casamento acontecerá no Parque da Cidade, em uma data que ainda será confirmada pela Prefeitura da Serra.
Quem pode participar?
Os requisitos para a inscrição incluem residir na Serra, ser maior de 18 anos, possuir renda conjunta de até três salários-mínimos e não estar inscrito no CadÚnico. Além disso, os interessados não devem ter impedimentos legais para casar, conforme o artigo 1.521 do Código Civil, e devem apresentar duas testemunhas.
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A documentação necessária para a inscrição será analisada para confirmar a elegibilidade dos participantes. Os casais qualificados serão notificados e orientados a proceder com o registro no cartório de Registro Civil apropriado, cuja localização será informada antecipadamente no site da Prefeitura da Serra.
Lista de documentos necessários para inscrição
- Documento de identidade original (RG ou CNH)
- Para solteiros, Certidão de Nascimento atualizada emitida nos últimos 180 dias
- Para divorciados, Certidão de Casamento com a averbação do divórcio, e documentos relacionados à partilha de bens
- Para viúvos, Certidão de Casamento atualizada com anotação do óbito e documentos de partilha de bens
- CPF original
- Comprovante de residência recente em nome de ambos os noivos ou declaração própria de residência
- Formulário de inscrição preenchido com o Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico
- Prova de renda até três salários mínimos
- Declaração de veracidade dos documentos fornecidos
- Concordância com o regime de comunhão parcial de bens, caso aplicável
- Documentação das testemunhas, que deve incluir RG, CPF e, se aplicável, Certidão de Casamento ou de divórcio
Inscrição Casamento Comunitário
A documentação completa, o edital com as regras do casamento e os formulários necessários para a inscrição, juntamente com o modelo da declaração de hipossuficiência econômica, que permite aos casais declarar incapacidade financeira para arcar com os custos do casamento, estão disponíveis nos links a seguir: (Ficha de inscrição), (Declaração), (Edital Casamento 2024)
A reportagem do Serra Noticiário continuará a acompanhar o evento e, se houver alguma alteração na programação, voltaremos e atualizaremos nossos leitores.