A Prefeitura Municípal da Serra (PMS), deu início, na última quinta-feira (26), a uma série de ações para reduzir o número de terrenos baldios no município. O mutirão começou em Morada de Laranjeiras e, já no primeiro dia, agentes da Fiscalização de Obras e Posturas identificaram 180 lotes com irregularidades, como ausência de cercamento, mato alto e acúmulo de sujeira.
Segundo a prefeitura as ações continuaram nesta sexta-feira (27) em bairros como Laranjeiras, Jardim Limoeiro, Valparaíso e São Diogo. Segundo Ailton Rodrigues de Siqueira, chefe do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, o objetivo é fazer valer o Código de Posturas da cidade.
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“A legislação determina que o proprietário é responsável pela limpeza e cercamento do terreno. Vamos aos bairros com mais denúncias para notificar os responsáveis e cobrar providências”, destacou Ailton.
Após a notificação, os donos dos imóveis têm até 20 dias para regularizar a situação. Caso não cumpram a exigência dentro do prazo, podem receber multa de até R$ 2.309,00.
Nos próximos dias, a fiscalização seguirá para a região da Grande Jacaraípe. Moradores que desejarem denunciar terrenos irregulares podem acionar a Ouvidoria do Município pelo telefone (27) 3291-2011 ou pelo aplicativo Colab, disponível gratuitamente nas principais lojas digitais.
Desde o início de 2024, a prefeitura já notificou 780 proprietários por irregularidades em seus terrenos.
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