O PLC 15/24, que será votado nesta terça-feira (14), pretende ampliar as datas das promoções dos profissionais da segurança pública do Espírito Santo. Após uma série de diálogos entre associações e o Poder Legislativo, os profissionais da Polícia Militar (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMES) ganharão força em suas carreiras com a proposta legislativa que será pautada na Casa de Leis do Estado.
O Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB) para análise da Assembleia Legislativa e recebido pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), pretende ampliar as datas de promoções e o período de apuração das vagas disponíveis para o processo de progressão.
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“Não podemos permitir que quem exerce funções tão importantes para a nossa sociedade fique mais de 15 anos esperando por uma promoção. Por isso, a Assembleia prioriza a comunicação direta com essas associações, pois queremos garantir que suas necessidades e preocupações sejam ouvidas e encaminhadas ao Governo Estadual”, destacou o deputado Marcelo Santos, que se reuniu no último dia 25 de abril com representantes dessas instituições para discutir essas reivindicações do setor.
Em resumo, o Projeto de Lei Complementar propõe alterações nas Leis Complementares nº 910 e nº 911, ambas de 26 de abril de 2019. Para o processo promocional agendado para 23 de maio de 2024, o projeto estabelece, de maneira excepcional, um prazo de 5 dias corridos para a verificação das vagas disponíveis.
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A proposta será pautada amanhã, nesta terça-feira (14), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa pelo presidente da Casa de Leis, que vem dialogando com as associações dessas instituições para garantir apoio à iniciativa.
“Devemos ajustar nossas práticas às necessidades reais dos profissionais que servem a nossa comunidade. Este projeto reafirma nosso compromisso com o reconhecimento e a progressão justa na carreira desses profissionais que arriscam suas vidas diariamente pelo bem-estar de nossa sociedade“, finalizou o deputado Marcelo Santos.