Nesta segunda-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, estará no Complexo Penitenciário de Viana, no Espírito Santo, para lançar dois projetos inovadores voltados ao sistema prisional brasileiro. Ele será acompanhado pelo governador do estado, Renato Casagrande (PSB), em uma iniciativa que reforça o compromisso com a transformação das realidades carcerárias.
Projetos apresentados na visita de Barroso ao ES
Pena Justa – Informa
O projeto Pena Justa – Informa tem como objetivo promover justiça, eficiência e reinserção social no sistema prisional, por meio de conteúdos informativos, educativos e culturais. A iniciativa é realizada em parceria com a Fundação Roberto Marinho, o Canal Curta! e o Ministério dos Direitos Humanos.
Leia Mais ∎
O conteúdo abordará temas relacionados à cidadania, novas trajetórias de vida e reintegração à sociedade, visando oferecer alternativas aos detentos que, atualmente, passam cerca de 22 horas diárias confinados em celas, sem acesso à educação, trabalho ou atividades culturais.
Inicialmente, o programa atenderá 36 celas com 72 detentos, com uma carga horária de 30 horas de conteúdo por semana. Entre as metas do projeto estão:
- Oferecer educação não formal para ampliar as oportunidades de aprendizado;
- Reduzir a influência do crime organizado nas prisões;
- Apoiar iniciativas culturais e capacitação profissional, incentivando novas perspectivas de vida após o cumprimento da pena.
Projeto de segurança alimentar no sistema penitenciário
Outra iniciativa apresentada será o Projeto de Segurança Alimentar, desenvolvido na Penitenciária Agrícola do Espírito Santo, localizada em Viana. O objetivo é melhorar a qualidade da alimentação entregue tanto aos presos quanto aos servidores do sistema penitenciário, além de proporcionar capacitação profissional certificada e remunerada aos detentos.
A infraestrutura do projeto inclui:
- Uma área de 4 hectares destinados ao cultivo de hortaliças;
- Oito tanques para piscicultura;
- Cozinhas adaptadas às normas da vigilância sanitária, garantindo alimentos seguros e nutritivos.
Até o dia 18 de maio, 27 detentos já estarão em formação no projeto, beneficiando diretamente cerca de 700 pessoas no complexo penitenciário. Além disso, o excedente da produção poderá ser disponibilizado à população local, ampliando o impacto social da iniciativa.
Objetivo central do Programa Pena Justa
A princípio, o Programa Pena Justa busca contribuir para a segurança pública por meio de um sistema prisional mais justo e eficiente. A iniciativa enfrenta o chamado “estado de coisas inconstitucional” reconhecido pelo STF nas prisões brasileiras, caracterizado por condições desumanas e violações de direitos humanos.
Entre os objetivos centrais do programa estão:
- Ampliar a presença do Estado nas penitenciárias, garantindo mais dignidade e estrutura;
- Incentivar a reinserção social dos apenados, oferecendo oportunidades concretas de transformação;
- Promover políticas públicas que respeitem os direitos humanos e combatam a reincidência criminal.
Parcerias entre executivo e judiciário em prol do sistema prisional
Sendo assim, projetos lançados no Complexo Penitenciário de Viana representam um esforço conjunto entre o Judiciário, o governo estadual e parceiros privados para mudar a realidade do sistema prisional brasileiro. Ao investir em educação, cultura, trabalho e alimentação, as iniciativas buscam oferecer novas perspectivas de vida aos detentos, promovendo um ciclo virtuoso de reinserção social e redução da violência.
Por fim, essa é uma oportunidade única para avançar em direção a um sistema prisional mais humano, justo e eficiente, com reflexos positivos para toda a sociedade.
O Serra Noticiário estará acompanhando os projetos de perto e trará novas informações assim que possível.