A falha na prestação de serviços da operadora atingiu diversas cidades do Estado
No dia 19 de novembro ocorreu em diversas cidades do estado, uma falha na prestação de serviços da operadora Vivo, que causou transtornos e prejuízos para os consumidores, por não conseguirem utilizar os serviços de voz e dados. O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) enviou notificação à empresa para que apresente esclarecimentos, no prazo de dez dias, sobre o “caladão”, como ficou conhecido o fato.
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A empresa deve esclarecer a causa e quais municípios ou regiões foram afetados pela falha de acesso ao serviço das redes móvel e fixa em todo o Estado, o período em que os consumidores tiveram dificuldades de acesso à rede móvel e fixa, bem como o detalhamento de todas as providências adotadas para a solução definitiva do problema; e especificar a quantidade de linhas ativas existentes nos municípios atingidos e quais as providências que estão sendo adotadas para que não aconteça de novo. A empresa deverá apresentar documentos que comprovem todas as informações prestadas.
Para o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, o comprometimento dos serviços de telefonia e internet, por horas, é um fato que deve ser apurado.
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“A utilização dos serviços de internet tornou-se uma das ferramentas mais importantes na sociedade atual. Desde consultas médicas, mobilidade urbana pela plataforma de aplicativos e até mesmo sessões de julgamento de Tribunais estão acontecendo de forma remota, demandando o uso imprescindível da internet”, ressaltou Athayde.
Desconto na fatura
O artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor e a Resolução nº 717/2019 da Anatel asseguram ao consumidor, em caso de interrupção de serviços não programados, como TV por assinatura, telefonia ou internet, o desconto proporcional na fatura pelo período em que o serviço ficou indisponível.
Essa regra não se aplica para suspensões programadas na rede. Neste caso, a operadora deve fazer uma comunicação formal aos consumidores, com pelo menos 24 horas de antecedência. Caso contrário, os consumidores poderão reclamar.
Se a empresa não apresentar uma solução para o caso, poderá o consumidor formalizar a reclamação pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na sede, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 935, Centro, Vitória ou na unidade Faça Fácil Cariacica. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp 27 3323-6237.