O procurador Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES), voltou a pedir o afastamento da diretora-geral do PROCON-ES, Letícia Coelho Nogueira (foto). A manifestação foi apresentada no dia 26 do mês passado, em um agravo de instrumento contra a diretora, protocolado em novembro de 2024. A notícia dessa nova manifestação do procurador foi divulgada em primeira mão pelo jornal Século Diário.
MPES pede novamente o afastamento de diretora geral do PROCON-ES
Assim, o MPES acusa Letícia de ter usado sua posição no PROCON-ES para coagir servidores a participarem da campanha de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), candidato a prefeito de Vitória. Segundo o órgão, a diretora pressionou funcionários a comparecerem a eventos políticos e ameaçou de exoneração quem se recusasse.
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Decisão anterior negou afastamento da diretora do PROCON-ES
No entanto, no dia 22 de novembro de 2024, a desembargadora Vânia Massad Campos, da 1ª Câmara Cível de Vitória, negou o primeiro pedido de afastamento cautelar. Segundo a magistrada, a medida só seria justificada caso houvesse provas incontestáveis de que a permanência de Letícia no cargo poderia prejudicar a instrução do processo.
Agora, no novo parecer, o procurador Cézar Augusto argumenta que os fatos estão comprovados nos depoimentos anexados ao processo. Para ele, a remoção da diretora do cargo é necessária para garantir a imparcialidade das investigações.
Depoimentos apontam para possível coação de servidores do PROCON-ES
Segundo o MPES, diversos servidores relataram que Letícia, que teria chegado cargo no PROCON-ES por indicação do deputado estadual Vandinho Leite (PSDB), usou sua influência para favorecer a campanha para prefeito do candidato da mesma legenda, o PSDB. Além disso, a diretora ocupa o cargo de tesoureira adjunta do partido e teria mobilizado funcionários comissionados do Procon para participar de atos políticos.
Um dos depoimentos afirma que, em uma reunião em agosto de 2024, Letícia ordenou que todos os servidores participassem de um “bandeiraço” em apoio a Luiz Paulo. Além disso, determinou que os diretores do PROCON listassem os funcionários que não comparecessem ao evento, podendo exonerá-los.
Outra testemunha afirmou que foi obrigada a alterar seu horário de trabalho para justificar sua ausência durante o expediente, a fim de comparecer ao ato político. Um terceiro depoente confirmou que recebeu ordens para participar do evento, mesmo sem ser eleitor de Vitória.
Por outro lado, três testemunhas disseram ter participado do ato por vontade própria, sem qualquer tipo de pressão.
Procurador vê uso de carro oficial como dano aos cofres públicos
O procurador também destacou suspeitas sobre o uso indevido de veículo oficial do Estado. Segundo registros anexados ao processo, o motorista de Letícia, Pablo Mangabeira da Silva, registrou saída do trabalho às 18h02 do dia 30 de agosto de 2024. No entanto, rastreamento aponta que ele já se dirigia ao evento político às 17h35 e só retornou às 20h15, deixando a diretora em casa.
Além disso, câmeras do Cerco Eletrônico de Vitória registraram o veículo oficial próximo ao local do evento entre 16h50 e 19h15. Portanto, para o procurador, esses registros indicam que recursos públicos tiveram uso indevido, o que causou prejuízo ao erário e carece de investigações.
“Esses registros mostram que o veículo oficial do Estado foi utilizado para fins pessoais, causando prejuízo ao erário que precisa ser quantificado. Da mesma forma, a força de trabalho dos servidores públicos comissionados do Procon/ES foi usada para fins privados, desfalcando o já deficitário quadro de servidores da Autarquia. Em vez de defender os direitos do consumidor, esses servidores foram obrigados a balançar bandeiras e participar de um ato político de um candidato correligionário de sua chefia”
Cézar Augusto
procurador do MPES
Tentativa de interferência nas investigações
O Procuradoria-Geral do Estado também afirma que Letícia tentou influenciar depoimentos de servidores do PROCON-ES. De acordo com a Procuradoria, diversas testemunhas entraram em contato com o procuradoria relatando pressões internas.
“A atitude da diretora do Procon ao utilizar sua posição para fins eleitorais constitui uma séria violação dos princípios da administração pública, particularmente os da moralidade, impessoalidade e legalidade. Ao se valer de sua função para obter vantagem política, ela desvia a finalidade do serviço público, transformando uma ferramenta de defesa do consumidor em um palco para interesses pessoais”
Cézar Augusto
procurador do PGE/ES
Por isso, o órgão optou por colher depoimentos presenciais no dia 4 de novembro de 2024 para evitar qualquer interferência da diretora no andamento da apuração.
Dessa forma, para o procurador Cézar Augusto, as ações da diretora ferem princípios básicos da administração pública, como moralidade, impessoalidade e legalidade.
“A diretora do Procon utilizou sua posição para obter vantagem política. Isso desvia a finalidade do serviço público e transforma um órgão de defesa do consumidor em instrumento para interesses partidários”
Cézar Augusto
procurador do PGE/ES
Defesa de Letícia Coelho nega as acusações
Já a defesa de Letícia Coelho nega as acusações e sustenta que não há provas concretas de coação. Os advogados afirmam que os servidores participaram do evento por vontade própria e fora do horário de trabalho. Além disso, alegam que o uso do veículo oficial não foi irregular.
Os advogados também questionam a imparcialidade das testemunhas. Segundo a defesa, um dos diretores do Procon-ES, Rogério da Silva Athayde, teria influenciado os servidores a prestarem depoimentos contra Letícia.
A reportagem do jornal Século Diário relatou que procurou o PROCON-ES para saber se há alguma sindicância interna sobre o caso, mas não obtiveram resposta.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que possível.