Projeto de Lei aprovado pelos Deputados, prevê mudanças em aplicativos de transporte no ES

O Projeto de Lei (PL) 96/2022, prevê que as empresas como Uber e 99 poderão ser obrigadas a disponibilizar ao condutor do veículo informações como local de partida, destino, trajeto e distância

Na manhã desta quarta-feira (13) os deputados acataram mudanças nos aplicativos de transporte para garantir mais segurança aos motoristas e passageiros. O Projeto de Lei (PL) 96/2022, prevê que as empresas como Uber e 99 poderão ser obrigadas a disponibilizar ao condutor do veículo informações como local de partida, destino, trajeto e distância. Dessa forma, a proposta segue para análise do Poder Executivo.

Foi uma iniciativa, que deu início pelo deputado Gandini ,e teve aprovação das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. Ressaltou o relator Vandinho Leite (PSDB) em reunião conjunta, que o projeto irá promover mais segurança para os viajantes, que solicitarem corridas pelo aplicativo.

O relator frisou que sobre a violência contra motoristas e falou sobre fraudes praticadas tanto por pessoas que querem se tornar condutores, quanto por criminosos que se apresentam como passageiro.

“Acredito eu, que essa tecnologia sendo aperfeiçoada, não vai ter tantos problemas como a gente vê hoje: motoristas recusando porque não sabem exatamente para onde estão indo”.

avaliou, Vandinho.

Vale destacar que a proposta de Gandini garante mais transparência sobre os locais e distância de deslocamento. Ele explicou que boa parte das empresas de transporte por app já indica o destino da corrida, mas que isso, inexplicavelmente, não acontece durante as viagens solicitadas no aeroporto de Vitória.

“A gente não entende por que, se em todos os outros locais o motorista tem o direito de saber para onde ele vai, o destino, a distância percorrida. E no aeroporto especificamente eles não prestam essa informação”.

afirmou o parlamentar.

Diante disso, o PL 96/2022 segue agora para sanção ou veto do governo.