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Projeto de Lei aprovado pelos Deputados, prevê mudanças em aplicativos de transporte no ES

O Projeto de Lei (PL) 96/2022, prevê que as empresas como Uber e 99 poderão ser obrigadas a disponibilizar ao condutor do veículo informações como local de partida, destino, trajeto e distância

Foto: Divulgação.

Na manhã desta quarta-feira (13) os deputados acataram mudanças nos aplicativos de transporte para garantir mais segurança aos motoristas e passageiros. O Projeto de Lei (PL) 96/2022, prevê que as empresas como Uber e 99 poderão ser obrigadas a disponibilizar ao condutor do veículo informações como local de partida, destino, trajeto e distância. Dessa forma, a proposta segue para análise do Poder Executivo.

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Foi uma iniciativa, que deu início pelo deputado Gandini ,e teve aprovação das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças. Ressaltou o relator Vandinho Leite (PSDB) em reunião conjunta, que o projeto irá promover mais segurança para os viajantes, que solicitarem corridas pelo aplicativo.

O relator frisou que sobre a violência contra motoristas e falou sobre fraudes praticadas tanto por pessoas que querem se tornar condutores, quanto por criminosos que se apresentam como passageiro.


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“Acredito eu, que essa tecnologia sendo aperfeiçoada, não vai ter tantos problemas como a gente vê hoje: motoristas recusando porque não sabem exatamente para onde estão indo”.

avaliou, Vandinho.

Vale destacar que a proposta de Gandini garante mais transparência sobre os locais e distância de deslocamento. Ele explicou que boa parte das empresas de transporte por app já indica o destino da corrida, mas que isso, inexplicavelmente, não acontece durante as viagens solicitadas no aeroporto de Vitória.

“A gente não entende por que, se em todos os outros locais o motorista tem o direito de saber para onde ele vai, o destino, a distância percorrida. E no aeroporto especificamente eles não prestam essa informação”.

afirmou o parlamentar.

Diante disso, o PL 96/2022 segue agora para sanção ou veto do governo.

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