Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal da Serra pode ampliar significativamente o acesso à saúde para milhares de moradores. O Projeto de Lei nº 900/2025, de autoria do vereador Stefano Andrade (PV), propõe que pacientes atendidos em clínicas particulares ou conveniadas possam retirar medicamentos gratuitamente na rede pública municipal, desde que os remédios estejam previstos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
A proposta visa combater uma barreira prática enfrentada por muitos cidadãos: a negativa de fornecimento de medicamentos pelo simples fato de o paciente ser atendido fora da rede pública.
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Projeto detalha como funcionará o acesso
Para ter direito aos medicamentos, o paciente deverá:
- Ser residente na Serra
- Apresentar carteira do SUS vinculada a uma UBS do município
- Entregar uma receita médica válida, emitida por médico credenciado, cooperado ou particular
- A receita deve conter o princípio ativo do medicamento e estar alinhada à RENAME
O projeto não autoriza o uso de medicamentos de alto custo ou especiais fora dos protocolos estaduais, mas foca nos itens essenciais do dia a dia, como anti-hipertensivos, analgésicos, antidiabéticos e antibióticos.
Vereador ressalta direito do cidadão de adquirir medicamentos
Em sua justificativa, o vereador Stefano Andrade destacou que negar medicamentos por causa da origem da receita é inconstitucional:
“Negar o fornecimento de medicamentos apenas em razão da origem da receita seria restringir o direito do cidadão, que já contribui para o financiamento do sistema público por meio de impostos”
Ele comparou a medida à política nacional de vacinação, onde vacinas do calendário oficial são oferecidas a todos, independentemente de ter plano de saúde ou não.
Em uma de suas publicações no Instagram, o vereador trouxe o relato de uma mãe, relatando a dificuldade financeira em custear um plano de saúde e ainda ter o direito a medicamentos negado.
“Sou mãe, trabalhadora, e com muito esforço pago um plano de saúde… Mas quando meu filho precisa do remédio, a espera é longa, a dose às vezes não vem completa, e a dor aperta. Nós só queremos ter o direito garantido: acesso ao medicamento pelo SUS. Porque saúde é vida, é dignidade, e nenhum pai ou mãe deveria ver seu filho sofrer por falta de tratamento.”
Por fim, o PL 900/2025 seguirá em tramitação na Câmara Municipal, aguardando análise e votação dos vereadores.
Vídeo Instagram:
O Serra Noticiário continua acompanhando a tramitação do projeto e trará atualizações assim que possível.