A Prefeitura de Serra anunciou a prorrogação do prazo para o vencimento da cota única e da primeira parcela do IPTU 2024 para o dia 29 de maio. As demais datas do calendário de pagamento do imposto permanecem as mesmas.
Henrique Valentim, secretário da Fazenda, mencionou que essa alteração também impacta a data limite para solicitar isenção do IPTU. A nova data final para essa solicitação é igualmente estendida até 29 de maio. A isenção está disponível para aposentados e pensionistas da Serra com renda mensal de até três salários mínimos, que possuam um único imóvel avaliado em até R$ 135.575,75 e residam nele.
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Para requerer a isenção, os interessados devem acessar o sistema eletrônico pelo link fornecido pela prefeitura e submeter a documentação necessária, que inclui cópia do RG e CPF ou um documento equivalente do responsável pelo imóvel, comprovante de residência atual, comprovante de renda e, se aplicável, um termo de procuração ou curatela.
Adicionalmente, proprietários de imóveis avaliados em até R$ 62.279,67, que também sejam sua única residência, receberão a isenção automaticamente.
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Calendário atualizado do IPTU 2024
- Primeira parcela: 29/05/2024
- Segunda parcela: 10/06/2024
- Terceira parcela: 10/07/2024
- Quarta parcela: 12/08/2024
- Quinta parcela: 10/09/2024
- Sexta parcela: 10/10/2024
Conforme a Prefeitura de Serra, esse ajuste nos prazos e procedimentos visa oferecer mais comodidade aos contribuintes e garantir que todos tenham a oportunidade de cumprir com suas obrigações fiscais ou se beneficiar das isenções de forma adequada.