A Secretaria Municipal de Educação (SEDU) da Serra reconheceu falhas na execução contratual do fornecimento de uniformes escolares, após o deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), no dia 17 de junho deste ano, por suspeita de superfaturamento, atrasos na entrega e baixa qualidade dos materiais.
Em resposta ao Tribunal de Contas no último dia 18 de agosto, a SEDU confirmou problemas no Contrato nº 32/2025, firmado com a empresa Metah Ltda., mas defendeu a regularidade e a economicidade do processo de contratação.
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Denúncia do deputado Pablo Muribeca ao Tribunal de Contas
Na representação protocolada em 17 de junho, Muribeca questionou atrasos na entrega, qualidade dos materiais e possível sobrepreço na aquisição dos uniformes. Segundo ele, o contrato de R$ 25 milhões foi celebrado por meio de adesão a uma ata de registro de preços de um consórcio do Rio de Janeiro — medida que, na avaliação do parlamentar, teria limitado a participação de fornecedores locais.
O deputado também apontou suposta omissão contratual, alegando que o documento não detalharia prazos e especificações técnicas de forma adequada, diferentemente de contratos firmados em outras cidades, como Vitória.
Além disso, comparou os valores pagos pela Serra com preços praticados em municípios vizinhos, sugerindo indícios de superfaturamento. Muribeca anexou ainda relatos de pais sobre demora na distribuição e necessidade de compra de roupas por conta própria.
Secretaria admite atrasos e falhas na entrega
Na manifestação enviada ao TCE, a secretária de educação, Mayara Lima Cândido, reconheceu “falhas na execução contratual” e listou os seguintes problemas: atrasos nas entregas, fracionamento indevido, inconsistências na identificação dos materiais, transtornos operacionais, insatisfação da comunidade escolar, descumprimento contratual continuado e má qualidade em parte das peças.
A Secretaria informou a abertura do Processo Administrativo nº 61872/2025 para apuração das falhas e eventual aplicação de penalidades à empresa contratada. Foram registradas ocorrências pontuais, como três famílias que relataram transparência em camisas e a devolução de 48 peças defeituosas — todas substituídas pela fornecedora.
Apesar das falhas, a SEDU destacou que mais de 500 mil peças já foram entregues às escolas e que os problemas representam percentual “reduzido e estatisticamente tolerável”.
“Em razão disso, a gestora do Contrato elaborou um relatório circunstanciado no qual descreveu todas as condutas que entendeu como irregulares, quais sejam: atraso na entrega do material, fracionamento indevido das entregas, inconsistência nas identificações dos materiais entregues, transtornos operacionais decorrentes das falhas na entrega, insatisfação da comunidade escolar em razão do atraso e das falhas ocorridas na entrega, descumprimento contratual continuado fundamentado na ausência de entrega da totalidade dos materiais adquiridos e má qualidade do material.”
Secretaria nega superfaturamento e defende economicidade
A Secretaria rebateu as alegações de superfaturamento e defendeu a regularidade do contrato. Segundo a pasta, os preços praticados são compatíveis com o mercado e outros municípios, como Vila Velha, Viana, Afonso Cláudio e Presidente Kennedy, também aderiram à mesma ata de registro de preços.
Além disso, a SEDU argumentou que as comparações feitas com os contratos da Prefeitura de Vitória não seriam válidas, já que se tratam de processos licitatórios distintos, realizados em períodos diferentes e com realidades de demanda diversas.
Por fim, a Secretaria pediu ao TCE-ES que a representação seja considerada improcedente e que seja reconhecida a regularidade do contrato nº 32/2025.
Agora, o processo segue em análise no TCE-ES, que avaliará os argumentos apresentados pelo deputado e pela Secretaria de Educação da Serra.
Após a resposta da Secretaria de Educação ao Tribunal de Contas, o deputado Pablo Muribeca publicou um vídeo comentando o posicionamento. Confira abaixo:
Vídeo Instagram:
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