A Prefeitura da Serra embargou a obra de contenção de erosão na Praia da Curva da Baleia, entre os bairros Manguinhos e Jacaraípe, por ausência de licenciamento ambiental. A decisão ocorreu após notificação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que alertou sobre a falta de autorização para intervenções em área de sensibilidade ambiental.
Técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente foram enviados ao local e determinaram a suspensão imediata dos serviços, que haviam sido iniciados há cerca de uma semana no trecho considerado crítico pela ameaça à rodovia ES-010.
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Projeto contestado por moradores e ambientalistas
A obra era conduzida pelo Departamento de Edificações e Rodovias (DER-ES), órgão vinculado ao Governo do Estado, e executada pela Premier Engenharia. O objetivo era instalar uma barreira de blocos de concreto gigantes e anéis hexagonais — tecnologia inspirada em soluções europeias, especialmente dos Países Baixos — como forma de conter o avanço do mar.
O projeto, orçado em R$ 17,4 milhões, previa:
- 305 metros na Curva da Baleia (lote 1)
- 232 metros na Enseada de Jacaraípe, incluindo Capuba (lote 2), onde as obras estão em fase final
No entanto, a ausência de estudos ambientais públicos e de diálogo com a comunidade gerou resistência. Em 15 de novembro, moradores, frequentadores e ambientalistas realizaram um protesto no local, com reclamações sobre:
- Risco ao equilíbrio natural da restinga
- Impacto no ciclo de desova de tartarugas marinhas
- Danos potenciais à biodiversidade local (corais, fauna costeira)
- Ausência de transparência sobre estudos técnicos
Manifestantes defendem alternativas sustentáveis, como restauração da vegetação nativa e reforço natural da faixa de areia, em vez de estruturas rígidas.
Posição do DER-ES
Em nota enviada à imprensa, o DER-ES afirma ter recebido da Prefeitura da Serra uma dispensa formal de estudo e licença ambiental. Segundo o órgão, os blocos de concreto são parte de uma barreira provisória (ensecadeira), usada apenas durante a construção da estrutura definitiva, e seriam realocados posteriormente.
Contudo, o departamento não esclareceu se irá paralisar totalmente os trabalhos ou buscará regularizar a situação perante os órgãos ambientais. Enquanto o impasse não for resolvido, a obra deve seguir suspensa.
Secretaria de Meio Ambiente se pronunciou sobre o caso
Na última segunda-feira (18), a Secretaria de Meio Ambiente da Serra (SEMMA) emitiu nota sobre o caso. A secretaria informou que não recebeu a solicitação de licença ou estudos ambientais para a execução da obra de contenção na Praia da Curva da Baleia. Sendo assim, a SEMMA informou que na ausência do pedido formal, não foi possível iniciar a análise técnica.
“A Secretaria de Meio Ambiente da Serra (SEMMA) informa que não recebeu, do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), solicitação de licença ou estudo ambiental para a execução da obra de contenção na Praia da Curva da Baleia. Como não houve pedido formal, não foi possível iniciar análise técnica ou exigir os documentos necessários ao licenciamento municipal. A SEMMA destaca que, após notificação do Ministério Público Estadual (MPES) para tomar providências, foi realizado o embargo da obra até que todos os requisitos sejam devidamente atendidos e a documentação seja apresentada, seguindo os procedimentos legais e ambientais.
A secretaria reforça, ainda, que atua com responsabilidade e respeito ao meio ambiente, especialmente em áreas sensíveis do litoral, e seguirá acompanhando o caso para garantir que qualquer intervenção ocorra de forma segura, regular e ambientalmente adequada.”
Cronograma e status atual
As obras em Capuba começaram em julho de 2025 e já estão em fase final, com previsão de conclusão do paisagismo em até 15 dias. Já os serviços na Curva da Baleia tinham início recente e agora estão interrompidos.
A execução total do projeto está estimada em 450 dias, com previsão de conclusão em meados de 2026 — prazo que pode ser comprometido com o embargo.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará atualizações assim que possível.