Neste sábado (17), acontecerá mais uma edição do mutirão de serviços Serra Mais Cidadã, promovido pela Prefeitura da Serra (PMS), por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDIR), em parceria com diversas secretarias e entidades externas. O evento ocorrerá das 9h às 16h, na avenida Meridional, Setor Europa, no bairro Cidade Continental, na cidade da Serra.
O mutirão oferecerá uma série de serviços gratuitos, incluindo atendimento médico, vacinação, assessoria jurídica e a emissão de até 100 senhas para carteiras de identidade (1ª e 2ª vias). Além disso, será possível obter credenciais de estacionamento prioritário para idosos e pessoas com deficiência, realizar a atualização do CadÚnico e fazer o cadastramento de cuidadores de pessoas com deficiência. Haverá também atividades recreativas para as crianças. A distribuição de senhas para os serviços começa a partir das 7h30.
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Evento será marcado por atendimento de serviço inédito
Uma novidade desta edição é o serviço de reconhecimento de paternidade, oferecido por meio da ação “Meu Pai tem Nome”, em parceria com a Defensoria Pública. Esse serviço visa garantir o direito constitucional de crianças e adolescentes ao reconhecimento paterno, fortalecendo os laços familiares. Conforme os realizadores da ação, em 2023, mais de 2.500 pessoas buscaram esse tipo de atendimento na Defensoria Pública. No primeiro semestre de 2024, a ação realizou mais de 1.800 atendimentos, demonstrando a importância deste serviço.
Segundo dados do Espírito Santo, nos primeiros seis meses de 2024, mais de 1.500 crianças ainda não possuem registro paterno em suas certidões de nascimento. Em 2023, esse número alcançou 3.355.
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Documentos necessários para os serviços oferecidos
Carteira de Identidade (1ª e 2ª vias)
- Original e cópia autenticada (que será retida) da certidão de nascimento, casamento ou divórcio em tamanho real;
- Foto 3 x 4 com fundo branco (não usar roupa branca nem óculos);
- Original e cópia simples do comprovante de residência e do CPF, atualizado conforme o estado civil.
Cadastro ou atualização do CadÚnico
- Certidão de nascimento ou casamento original
- Documento de identificação original com foto
- CPF
- Título de eleitor
- Comprovante de residência
- Declaração escolar
- Contracheque ou extrato bancário, no caso de pensionistas
Cartão de cuidadores
- Documento oficial e CPF do cuidador e da pessoa com deficiência
- Comprovante de residência
- Laudo médico que ateste a deficiência
- Foto 3 x 4 do cuidador e da pessoa com deficiência, caso o cartão seja requerido para ambos
Reconhecimento de Paternidade
- Carteira de Identidade e CPF do requerente e certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR, CTPS)
- Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
- Certidão de nascimento da criança
A reportagem do Serra Noticiário continuará a acompanhar o evento, e, se houver alguma alteração na programação, voltaremos para atualizar nossos leitores.