Na última quinta-feira (21), o Diário Oficial da Câmara da Serra divulgou a promulgação da Lei N° 6.059/2024, proposta pela vereadora Raphaela Moraes (PP), que cria a Rede Municipal de Acolhida e Proteção às Crianças Órfãs do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica no município.
Com a nova legislação, a Serra avança na proteção de crianças vítimas de violência doméstica e feminicídio. O projeto busca atender crianças em situações de vulnerabilidade extrema. Assim, elas passam a ter prioridade em escolas municipais e atendimento preferencial em programas sociais e serviços públicos.
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Como funciona a Rede Municipal de Acolhida?
A lei irá atuar em função das crianças órfãos em decorrência de casos de feminicídio. Ou seja, crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar.
Com a promulgação da lei, crianças nessas condições têm prioridade em matrículas ou transferências na rede municipal de ensino. A medida evita que a vulnerabilidade social interfira na continuidade dos estudos.
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Além disso, os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) oferecem atendimento prioritário a essas crianças. Serviços da Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência também integram as ações para garantir suporte.
Raphaela Moraes destaca avanço social com a nova lei
A rede tem como foco garantir direitos básicos às crianças impactadas pela violência. Dessa forma, podendo oferecer acolhimento e apoio que promovam o desenvolvimento integral dessas vítimas. Segundo Raphaela Moraes, a criação da rede é um avanço para enfrentar o impacto social do feminicídio e da violência doméstica.
O Serra Noticiário continua acompahando as atividades da Câmara da Serra e trará mais informações assim que possível.