O pagamento do abono natalino aos servidores públicos municipais e estaduais é uma prática comum em muitos lugares, especialmente como forma de valorização profissional. Contudo, este ano, leis específicas impedem que algumas prefeituras ofereçam esse benefício, gerando dúvidas e questionamentos.
Na Serra, no entanto, a prefeitura afirmou que não poderá atender a essas opções. Em nota enviada ao Serra Noticiário na última terça-feira (03), a Secretaria de Gestão e Planejamento explicou que a Lei nº 9.504/1997 proíbe a concessão de benefícios em ano eleitoral, mesmo após o término das eleições legislativas, considerando que o período eleitoral se estende até 31 de dezembro de 2024.
Leia Mais ∎
Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que prefeitos concedam vantagens nos últimos meses de seus mandatos, especialmente quando isso pode comprometer a situação. Ou seja, é a situação do município, além de ser um ano eleitoral, Sérgio Vidigal também está no último ano de mandato.
Apesar dessas restrições, dois prefeitos do interior do Espírito Santo anunciaram abonos. Em Rio Bananal, norte do Estado, o prefeito Edmilson Belizário (MDB), que não foi reeleito, concedeu uma gratificação extra de R$5 mil a cada servidor, gerando um impacto financeiro de quase R$6 milhões. Já em Ecoporanga, Elias Dal Col, que também não permanece no cargo, prometeu um abono de R$6.200.
Já para os servidores, a ausência do abono pode gerar frustração, uma vez que o benefício representa um intervalo financeiro importante. Por outro lado, os prefeitos enfrentam o dilema de equilibrar a expectativa dos trabalhadores com o cumprimento das normas legais e agradar o funcionalismo público municipal.
O debate em torno do abono em anos eleitorais reforça a necessidade de priorizar a transparência e a legalidade. As prefeituras podem buscar alternativas, como melhorias graduais nos benefícios ou negociações para reajustes futuros, para atender, na medida do possível, às demandas dos servidores.
O Serra Noticiário segue acompanhando o assunto e trará atualizações conforme mais informações se tornarem disponíveis.