Nesta última segunda-feira (06), o Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (SINDIENFERMEIROS-ES) anunciou, em seu perfil no Instagram, que notificou a Prefeitura Municipal da Serra (PMS), o Hospital Materno Infantil da Serra e a Santa Casa de Misericórdia de Vitória sobre atrasos no pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. A cobrança, feita por meio do Ofício nº 11/01/2025, inclui os meses de outubro, novembro, dezembro e o 13º salário de 2024.
Sindienfermeiros notifica prefeitura e gestão do Materno Infantil
NA publicação, o sindicato afirmou que recebeu denúncias de trabalhadores, de que a administração municipal estaria utilizando os recursos recebidos do Ministério Público, destinados ao piso salarial, para gerar rendimentos em juros antes de efetuar os pagamentos. Os enfermeiros afirmam que o repasse, realizado pelo Ministério da Saúde, só chega aos profissionais após um intervalo de até três meses.
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O sindicato também informou, que solicita esclarecimentos sobre o motivo do atraso nos pagamentos. Além disso, a classe questiona por que o piso salarial não tem sido repassado mensalmente, conforme o cronograma do Ministério da Saúde. A entidade também exige a regularização imediata do pagamento do piso e do 13º salário. Caso a situação não seja resolvida, o sindicato afirma que tomará medidas judiciais.
O Hospital Materno Infantil da Serra, alvo do sindicato, está sob gestão da Santa Casa de Misericórdia de Vitória com recursos repassados pela Prefeitura da Serra. Apesar disso, a gestão ainda não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias ou as exigências do sindicato.
Por fim, o Sindienfermeiros-ES alerta que, se não houver uma solução rápida para a situação, a categoria poderá buscar meios legais para garantir os direitos dos profissionais.
Reportagem entrou em contato com a Prefeitura da Serra
Sendo assim, a reportagem do Serra Noticiário entrou em contato com a Prefeitura da Serra para questionar sobre os pontos da nota divulgada pelo sindicato; se essas informações procedem; a gestão gostaria de se pronunciar sobre os supostos atrasos em relação ao pagamento do piso e ao 13º salário; Além das acusações de que supostamente estaria retendo a verba de salários para angariar juros.
Em nota, a Prefeitura da Serra respondeu que:
“A Secretaria de Saúde da Serra (Sesa) esclarece que o repasse da Assistência Financeira da Enfermagem é realizado somente após o envio do recurso pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). O repasse é detalhado individualmente por CPF de cada trabalhador.
No caso específico do Hospital Municipal Materno Infantil da Serra, bem como as demais Instituições parceiras, por se tratar de um Termo de Fomento é necessário realizar aditivos ao instrumento contratual vigente, o que implica em uma tramitação de processos administrativos externos.
Informa ainda que, por força legal, a conta corrente destinada ao recebimento da enfermagem é única e exclusiva, sendo vedada sua movimentação para outros fins.
Os aditivos podem ser acessados em pelo link: transparencia.serra.es.gov.br