A crise política na Câmara da Serra ganhou um novo capítulo nesta semana. O médico Thiago Peixoto (PSOL), primeiro suplente da federação Rede/PSol, protocolou um requerimento pedindo para assumir a vaga do vereador Wellington Alemão (Rede), afastado cautelarmente por decisão da Justiça na última terça-feira (23). Alemão é um dos quatro parlamentares denunciados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por corrupção passiva.
Thiago, que recebeu 1.637 votos na eleição de 2024, afirma que o Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 102, obriga a convocação do suplente em até três dias úteis após decisão judicial. O pedido foi assinado também pela presidente municipal da federação Rede/PSol, Maria Gorete Fraga, exigindo:
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“a expedição imediata do ato de convocação do suplente Thiago Peixoto (PSOL), dentro do prazo regimental de três dias úteis contado da ciência desse requerimento, com designação do ato/sessão de posse em até cinco dias da convocação (em sessão ordinária ou extraordinária; se em recesso, perante a Mesa), conforme o art. 102 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Serra”
O documento se baseia no artigo 102 do Regimento Interno da Câmara, que determina:
“No caso de decisão judicial, o Presidente da Câmara convocará o respectivo suplente a assumir o mandato, no prazo de três dias úteis.”
Procuradoria da Câmara nega posse imediata
Apesar do pedido fundamentado, segundo apuração do jornal ES 360, a Procuradoria da Câmara da Serra já se posicionou contra a convocação imediata. O órgão jurídico argumenta que, segundo o artigo 101 do Regimento Interno, uma cadeira só é considerada vaga nos casos de decisão judicial transitada em julgado, perda do mandato ou investidura definitiva em outro cargo.
“De acordo com o art. 101 do Regimento Interno, somente se considera vaga a cadeira de vereador em casos de decisão judicial transitada em julgado, perda de mandato ou investidura definitiva em outro cargo”
Como o afastamento dos quatro vereadores — entre eles Alemão — é cautelar (provisório) e decorre de uma medida liminar, a Procuradoria entende que não há vaga aberta, logo, não cabe convocação imediata de suplente.
A única exceção prevista é se o titular permanecer afastado por mais de 120 dias consecutivos. Nesse caso, os suplentes deverão ser chamados. Pelo cálculo, esse prazo se encerrará em 31 de janeiro de 2026.
“Trata-se de interpretação conforme decisão do STF, adotando-se como referência o paradigma dos 120 dias aplicado pelo Congresso Nacional”, explicou a Procuradoria.
Com a recusa da Câmara, a direção da federação Rede/PSol cogita acionar a Justiça Eleitoral para garantir o direito de posse do vereador suplente Thiago Peixoto.
Thiago Peixoto recebeu 1.637 votos nas últimas eleições e concorreu com o nome de urna Dr. Thiago Peixoto. Na página do candidato no TSE, o médico se declara preto e gay. Aos 40 anos, é presidente da Executiva do PSol na Serra.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará atualizações assim que possível.