Nesta terça-feira (05), a EDP, companhia de distribuição de energia no Espírito Santo, divulgou que alcançou um marco importante em 2023 ao registrar o cadastro de aproximadamente 47 mil novas famílias no programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
De acordo com a EDP, este número representa um aumento de 16% em comparação ao ano anterior, elevando o total de famílias capixabas beneficiadas para 282.039.
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Quem tem direito ao benefício
Dessa forma, para assegurar a continuidade desse benefício, as famílias devem atender aos critérios definidos pelo governo federal. Esses incluem possuir um NIS (Número de Identificação Social) ativo e atualizado no CadÚnico, ter uma renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo e, para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, manter atualizado o número do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Um alerta foi emitido para aproximadamente 7 milhões de famílias brasileiras incluídas nos processos de Averiguação e Revisão Cadastral do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esses processos visam a atualização e correção de dados no Cadastro Único. O processo de Qualificação Cadastral de 2024 teve início em janeiro.
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Estratégias da EDP para alcançar mais famílias
Além disso, a EDP adotou várias estratégias para alcançar famílias elegíveis. Uma dessas estratégias inclui o cadastramento automático de novos beneficiários dos programas sociais federais, por meio do cruzamento de dados com o CadÚnico e BPC. Além disso, a companhia promove ações comunitárias, incluindo visitas educativas e atendimento móvel por meio da Van da Boa Energia, em parceria com prefeituras e CRAS.
No Espírito Santo, existe um potencial de inclusão de 294.763 famílias que, embora elegíveis, não estão automaticamente cadastradas devido à desconexão entre os números de instalação elétrica e os inscritos no CadÚnico. Conforme a Aneel, cerca de 7,8 milhões de famílias brasileiras atendem aos critérios, mas ainda não estão cadastradas para receber o benefício.
As famílias podem realizar a atualização cadastral para o benefício através do portal da EDP, pelo WhatsApp ou pelo telefone de atendimento. Com a validação das informações, a companhia aplica o desconto na fatura seguinte. Importante ressaltar que não é necessário ser o titular da conta de energia para receber o benefício.
Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece um desconto de até 65% no consumo de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Em novembro do ano passado, a Aneel registrou um consumo médio de 153,9 kWh pelas famílias beneficiárias, com um desconto médio de R$ 30,83 por conta. O benefício é concedido a uma unidade consumidora por família e é escalonado de acordo com a faixa de consumo.
Para serem elegíveis, as famílias devem estar inscritas no CadÚnico com renda familiar per capita inferior a meio salário-mínimo, serem idosas ou terem pessoas com deficiência recebendo o BPC, ou serem famílias indígenas ou quilombolas. Também se qualificam famílias com renda mensal de até três salários-mínimos que possuem membros com doenças ou deficiências que exigem uso contínuo de equipamentos elétricos.
Documentos necessários para o cadastro
- Número de Identificação Social (NIS) – obtido na prefeitura por meio do CRAS
- Conta de energia
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou Carteira de Identidade (ou outro documento de identificação social com foto) ou apenas Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI)
- Para o caso família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de equipamentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, é necessário apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico
- Para família que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), é preciso informar o Número do Benefício (NB)
Em caso de dúvidas entre em contato com a EDP
- Site: (EDP Tarifa Social)
- WhatsApp: (27) 99772-2549 (opção 7 – Tarifa Social)
- Central de Atendimento ao Cliente: 0800 721 0707 (ligação gratuita, 24 horas/sete dias por semana)
- Agencias de atendimento presencial: (endereços podem ser consultados pelo site da EDP)
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