O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) acolheu o recurso de reconsideração apresentado pelos ex-prefeito e ex-vice-prefeita da Serra, Audifax Barcelos (PP) e Márcia Lamas (PSB). Assim, a decisão altera o parecer inicial de rejeição para aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura da Serra referentes ao ano de 2020. Esta decisão ocorreu na última sessão do Plenário do TCES, realizada em 5 de dezembro.
TCES aprova COM RESSALVAS as contas da gestão Audifax Barcelos em 2020
A princípio, a Corte de Contas havia optado pela rejeição das contas enviadas pelo município. Porém, logo após a apresentação do recurso, as irregularidades identificadas foram mantidas, porém, classificadas como ressalvas. A mudança no parecer reflete uma análise aprofundada das circunstâncias e contextos dos desafios enfrentados pelo município em 2020. Quando na ocasião, o país enfrentava o primeiro ano da pandemia.
- Se inscreva no canal do Serra Noticiário no Youtube e fique conectado nos vídeos! Clique aqui!
Dessa forma, o relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, destacou a importância de atualização das normas municipais em conformidade com a Reforma da Previdência (Emenda 103). Ele ainda enfatizou a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial no regime de previdência. As irregularidades apontadas pelo TCES incluem a “ausência de equilíbrio financeiro do Regime Previdenciário em capitalização” e “ausência de equilíbrio atuarial” na gestão do déficit técnico atuarial.
Defesa alega que gestão do ex-prefeito tentou corrigir o déficit das contas
No entanto, a defesa da gestão Audifax Barcelos argumentou que existiram esforços para a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial. Isso ocorreu por meio de um projeto de lei que a gestão apresentou à Câmara da Serra. Sendo assim, relator reconheceu que a não conclusão dessa proposta não poderia ser responsabilidade do Poder Executivo. Portanto, o TCES decidiu considerar esta como uma ressalva, em vez de uma irregularidade grave nas contas municipais.
- Entre no nosso grupo Serra Noticiário no WhatsApp e fique ligado nas tretas que acontecem na Serra! Clique aqui
Com esta decisão, o Tribunal de Contas emite um Parecer Prévio pela aprovação, com ressalvas, das contas de 2020. Assim como, da administração de Audifax Barcelos e Márcia Lamas. A aprovação, embora com ressalvas, indica que as contas atendem a certos critérios fundamentais, mesmo diante de desafios significativos, e ressalta a importância da conformidade contínua com as regulamentações e normas fiscais.
O parecer do TCES seguira para Camara da Serra para apreciação dos vereadores. Portanto, os vereadores podem aprovar ou rejeitar as contas do ex-prefeito. Lembrando que, em caso de rejeição, Audifax pode ficar inelegível.
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará mais informações assim que possível.
